FPF Garante Patrocínio da Petrobras ao Futebol Feminino Após Vitória Judicial
A Federação Paulista de Futebol (FPF) obteve uma vitória judicial decisiva, assegurando a continuidade do patrocínio da Petrobras ao futebol feminino. A Justiça Federal confirmou a regularidade do repasse da estatal, barrando tentativas de suspender o investimento direto na modalidade. Esta é a segunda vez que FPF e Petrobras superam um questionamento sobre o acordo.
SÃO PAULO, BRASIL/SP - A Federação Paulista de Futebol (FPF) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal, garantindo a continuidade do patrocínio da Petrobras para o futebol feminino. O veredito, proferido na última segunda-feira, 30 de março, confirmou a regularidade dos repasses da estatal à modalidade.
A decisão judicial barra tentativas de suspender o investimento direto na categoria, que havia sido questionado após uma denúncia feita por um ex-auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) contra o acordo entre a federação e a empresa.
Impacto e Antecedentes Legais
Esta é a segunda vez que FPF e Petrobras superam um questionamento legal sobre o contrato, visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia arquivado um processo similar no fim de 2025.
O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, responsável pela sentença, explicou que o contrato em questão respeita as leis esportivas vigentes no Brasil.
A Sustentação Jurídica
Em seu texto, o magistrado afirmou: "Entendo que o contrato celebrado pela PETROBRÁS e pela FPF não se insere no âmbito de proibição instituído pela L14597, art. 36, sendo irrelevante, portanto, a alteração estatutária impugnada".