Justiça Federal de SC proíbe bloqueios em rodovias e portos com multas pesadas
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou nesta quinta-feira (19) a proibição de bloqueios em rodovias federais e acessos portuários, estabelecendo multas diárias de R$10 mil para caminhoneiros e R$100 mil para organizações que incentivem as interdições. A medida visa coibir paralisações em protesto contra o aumento do preço do diesel, motivado pelo conflito no Oriente Médio, e abrange as BRs 101, 470 e os complexos de Itajaí e Navegantes.
ITAJAÍ, SC - A Justiça Federal de Santa Catarina determinou, nesta quinta-feira (19 de março de 2026), a proibição de bloqueios em rodovias federais do estado e nos acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão judicial estabelece multas diárias para caminhoneiros e organizações que incentivarem as interdições, em resposta a ameaças de paralisação motivadas pelo aumento do preço do diesel.
Penalidades Financeiras e Abrangência da Ordem Judicial
A determinação judicial, proferida nesta 5ª feira, atende a um pedido da União e é válida para trechos das BRs 101 e 470. Ela impõe uma multa diária de R$10.000 (dez mil reais) a caminhoneiros que participarem dos bloqueios e de R$100.000 (cem mil reais) a pessoas jurídicas que incentivarem as interdições. A medida visa coibir a paralisação de grupos de caminhoneiros que protestam contra o preço do diesel, impactado pelo conflito no Oriente Médio.
Fundamentação da Decisão Judicial
O despacho da Justiça Federal ressalta que a "invasão de rodovias para realização de manifestações e protestos não se coaduna com o ordenamento jurídico". A decisão aponta o "risco real de completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, combustíveis e outros produtos essenciais" caso as vias sejam interditadas. Embora reconheça o direito de manifestação como essencial, o tribunal enfatiza que este não deve impedir a garantia de outros direitos fundamentais, como o abastecimento e o direito de ir e vir, classificando como abusivo o impedimento do livre acesso a aeroportos, rodovias e hospitais.
Reivindicações do Movimento dos Caminhoneiros
O movimento nacional dos caminhoneiros tem como pautas principais a revisão da tabela do frete, a redução do preço do diesel e uma maior fiscalização no cumprimento das regras do setor.
Autorização para Uso da Força e Responsabilização
Além das penalidades financeiras, a decisão judicial autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a utilizar o uso proporcional da força para desobstruir as vias. A PRF também está autorizada a identificar os manifestantes, com a possibilidade de responsabilização legal em caso de recusa no fornecimento dos dados.