AGU processa Discord na Justiça Federal após falha em negociações
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Discord para obrigar a plataforma a cumprir a legislação brasileira, após o fracasso de negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord. O objetivo da medida é obrigar a plataforma de comunicação digital americana a cumprir a legislação brasileira.
Mudança de estratégia e negociações frustradas
A decisão foi tomada durante uma reunião do ministro da AGU, Jorge Messias, com o presidente Lula e outros integrantes do governo, na manhã desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada. Esta iniciativa marca uma mudança na estratégia do governo federal, que, até então, buscava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar as funcionalidades do Discord às regras do Brasil.
O TAC visava encerrar investigações em andamento e prevenir novas sanções à empresa. Contudo, as negociações fracassaram, com o governo brasileiro concluindo que a plataforma não demonstrou compromisso suficiente para implementar as alterações consideradas necessárias. O Discord pode ser multado em R$ 50 milhões por cada falha de segurança identificada.