AGU Reforça Liberdade de Imprensa em Nova Notificação ao X após Polêmica
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma nova notificação extrajudicial à plataforma X, solicitando que a empresa leve em consideração a liberdade de imprensa e evite a remoção de postagens feitas por jornalistas. A medida ocorre após a repercussão negativa de um pedido anterior da AGU para retirar conteúdos sobre o PL da Misoginia, que teve como alvo a jornalista Madeleine Lacsko. A AGU defende sua atuação como proteção ao processo legislativo, negando qualquer intenção de censura.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma nova notificação extrajudicial à plataforma X, enfatizando a importância da liberdade de imprensa e solicitando que a empresa se abstenha de remover postagens realizadas por jornalistas. A medida, enviada na última sexta-feira (17/4) pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), ligada à AGU, surge em resposta à repercussão negativa gerada por um pedido anterior de remoção de conteúdos.
Esta nova manifestação complementa uma notificação prévia na qual a AGU havia solicitado a retirada de publicações consideradas desinformativas sobre o Projeto de Lei da Misoginia. Entre os alvos dessa solicitação estavam posts da jornalista Madeleine Lacsko, que geraram a controvérsia.
Repercussão e Defesa da AGU
O pedido original de remoção pela AGU foi motivado por uma solicitação da deputada Érika Hilton (PSol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara. Segundo o órgão, Madeleine Lacsko teria utilizado trechos de um projeto de lei distinto para criticar o PL da Misoginia.
A jornalista reagiu publicamente, acusando a AGU de censura, o que provocou uma onda de críticas de integrantes da direita ao ministro Jorge Messias, que está prestes a ser sabatinado pelo Senado após ser indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a assessoria de comunicação da AGU repudiou veementemente a classificação de sua iniciativa como "censura", afirmando que a retirada dos conteúdos tinha como finalidade a "defesa da integridade do processo legislativo" e do "funcionamento do Congresso Nacional".
Esclarecimentos da Advocacia-Geral da União
A Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU esclareceu que o pedido extrajudicial da PNDD, enviado ao X em 14 de abril, visava a retirada de conteúdos falsos sobre o Projeto de Lei nº 896/2023. O objetivo era defender a integridade do processo legislativo e o regular funcionamento do Congresso Nacional.
As publicações contestadas teriam utilizado trechos que não faziam parte do texto aprovado pelo Senado para o PL nº 896/2023, mas sim fragmentos pertencentes a outro projeto de lei, o nº 4.224/2024. A AGU e agências independentes de verificação de fatos consideraram essa prática como desinformação contra o Congresso Nacional, que também violaria as diretrizes da própria plataforma X sobre a disseminação de informações inverídicas. A plataforma, após notificação, constatou a inobservância de seus termos de uso e removeu as postagens.
A AGU reiterou seu repúdio a qualquer tentativa de interpretar sua ação como censura, destacando que a PNDD, em sua atuação institucional, jamais adotou medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou qualquer setor da sociedade. O órgão ressaltou que suas normas internas repudiam a censura a veículos e profissionais de imprensa, e que a imunidade parlamentar é sempre observada, tendo comunicado esses pontos à plataforma em um ofício complementar.
O advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, afirmou que a atuação da PNDD/PGU é pautada pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.