Alerj Requer ao STF Que Douglas Ruas Assuma Governo do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (27.mai.2026), que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) seja empossado como governador interino do Rio de Janeiro. A Casa legislativa fluminense argumenta que a eleição de Ruas para a presidência da Assembleia recompôs a linha sucessória do Executivo estadual, que atualmente é comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto.

Entenda a Linha Sucessória Atual no Rio de Janeiro.

Ricardo Couto assumiu o governo fluminense após a saída de Cláudio Castro e a vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Alerj. Em abril, o STF havia mantido Couto no exercício do governo "até nova deliberação", depois que o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento do processo que discute a recomposição do comando do Executivo estadual.

A Argumentação da Alerj ao STF.

No pedido, a Procuradoria-Geral da Assembleia destaca que Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril, presidindo sua 1ª sessão plenária nessa condição em 22 de abril. Para a Casa, este é um “fato novo superveniente” que altera a situação anteriormente analisada pelo Supremo. A Alerj afirma que a decisão anterior do STF teve caráter provisório justamente porque, naquele momento, a presidência da Assembleia também estava vaga. Com a eleição de Ruas, o obstáculo que justificava a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no governo estadual teria deixado de existir.

A Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de governador e vice-governador, devem ser chamados sucessivamente ao exercício do Executivo o presidente da Assembleia Legislativa e, em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça. A Assembleia pede a “imediata investidura e efetivo exercício da função de governador” pelo deputado até o julgamento final no STF.

Urgência e Riscos Apontados pela Assembleia.

A Alerj solicitou urgência para que o Supremo faça a “reproclamação do resultado parcial” do julgamento, argumentando que a medida pode ser tomada sem encerrar o prazo de vista de Flávio Dino, pois trata apenas da chefia interina do Executivo, e não da forma definitiva de eleição para os cargos vagos. Manter Ricardo Couto no governo após a eleição de Douglas Ruas, segundo a Assembleia, pode gerar insegurança jurídica sobre atos administrativos, como decretos, nomeações e medidas com impacto orçamentário e financeiro. A continuidade do arranjo atual, para a Alerj, pode afetar contratos, servidores, fornecedores, municípios e usuários de serviços públicos, e quanto mais demorar a decisão do STF, maior será o risco de “naturalização da exceção” e de esvaziamento da linha sucessória constitucional.

O Histórico do Impasse no Governo Fluminense.

O impasse sobre o governo do Rio chegou ao Supremo após a saída de Cláudio Castro do cargo. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia anulado a eleição de Ruas à presidência da Casa, alegando irregularidades no processo de votação. Em 9 de abril de 2026, o julgamento foi suspenso no STF por pedido de vista de Flávio Dino. Antes da interrupção, os ministros Luiz Fux (relator), André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o relator, enquanto Cristiano Zanin apresentou voto divergente. Naquela mesma sessão, o Supremo decidiu que Ricardo Couto permaneceria no exercício do governo até nova deliberação. A Alerj, com a eleição de Douglas Ruas, entende que esse é o fato novo que exige a reconsideração.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral da Alerj, Pedro Ricardo Queiroz, e requer que o caso seja encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.