ANP abre consulta pública sobre venda compulsória de gás; Petrobras contesta
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta pública para um programa que obriga agentes dominantes a leiloar parte do gás adquirido de terceiros. A Petrobras, por meio de seu diretor William Nozaki, manifestou-se contrária, argumentando que a medida não aumentará a oferta nem reduzirá os preços, discordando da avaliação da ANP sobre a concentração do mercado.
Petrobras critica medida
A decisão da ANP ocorre no mesmo dia em que a Petrobras, por meio de seu diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, William Nozaki, criticou a proposta. Segundo Nozaki, a venda compulsória de gás não ampliará a oferta do produto e, por conseguinte, não reduzirá os preços, contrariando o objetivo declarado da medida.
"A nossa posição é a de que redistribuir moléculas de gás existentes. Transferir meramente titularidades de moléculas de gás não vai resolver o problema estrutural de necessidade de aumento de oferta de gás e, portanto, não vai reduzir o preço", afirmou Nozaki durante coletiva sobre os resultados do segundo trimestre da estatal.
O mecanismo de "gas release"
O programa da ANP projeta leilões anuais de 2027 a 2030 para volumes de gás comprados de terceiros, incluindo o gás importado pelo Gasoduto Bolívia–Brasil e aquele adquirido em futuros leilões da União. O gás produzido diretamente pela Petrobras foi excluído da obrigatoriedade. Esta iniciativa se insere no processo de abertura estabelecido pela Nova Lei do Gás, de 2021.
Divergências sobre a concentração de mercado
A ANP sustenta que o mercado de gás natural no Brasil ainda é altamente concentrado, com a Petrobras respondendo, em média, por 59% das vendas de gás no país e mantendo posição relevante nas infraestruturas de escoamento e processamento. A agência acredita que a cessão compulsória pode ampliar a rivalidade entre fornecedores e melhorar a formação dos preços.
A Petrobras, por outro lado, argumenta que o mercado já passou por uma desconcentração significativa. Nozaki citou que mais de 30 empresas concorrem com a estatal, que há mais de 100 consumidores livres e que terceiros mantêm mais de 180 contratos de compra e venda, contra 65 da Petrobras. Ele acrescentou que o volume vendido pela estatal às distribuidoras caiu 27% e alertou que mudanças regulatórias poderão levar a companhia a reavaliar projetos de investimento.
A medida ainda não está em vigor e será submetida a consulta e audiências públicas. A Petrobras informou que apresentará suas contribuições durante o prazo aberto pela agência.