Apostas Online: Governo Lula prepara MP e projetos de lei para endurecer regras
O governo Lula pretende enviar ao Congresso uma Medida Provisória que deve proibir as apostas online no Brasil, acompanhada de projetos de lei para endurecer penas e criar novos crimes para jogos ilegais. As propostas, esperadas para os próximos dias, incluem uma MP de efeito imediato, mas que exige votação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
O governo do Presidente Lula está finalizando uma série de medidas legislativas robustas com o objetivo de regulamentar e, em parte, proibir as apostas online no Brasil. A iniciativa central é o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, que deve instituir a proibição das chamadas "bets" em todo o território nacional.
Propostas para endurecer a legislação.
Conforme apurado por ministros envolvidos diretamente no debate, a MP não virá sozinha. Ela será acompanhada por projetos de lei que visam aprofundar a legislação existente. As propostas incluem o endurecimento das penas para aqueles que promovem jogos ilegais, além da criação de novos tipos de crime para combater essa prática.
Tramitação e prazos.
A expectativa dentro do governo é de que essas propostas sejam formalizadas e encaminhadas ao Legislativo nos próximos dias. A Medida Provisória, uma vez editada, entrará em vigor imediatamente, conferindo um efeito instantâneo às novas regras. No entanto, sua validade é limitada a 120 dias, período em que o Congresso Nacional deverá analisar e votar a MP para que ela se converta em lei definitiva. Caso não seja apreciada e aprovada nesse prazo, a medida perderá sua eficácia.