Associação de Apostas Suspende Acordo com Governo após Proibição de Lula

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que representa empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O acordo visava identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.

A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar na 6ª feira (25.set.2026) a Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Desde a publicação da medida, novas apostas deixaram de ser permitidas.

Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos de suas contas, e os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O Acordo Suspenso.

O acordo de cooperação entre ANJL, SPA e Anatel foi firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de três anos. A parceria previa a implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da ANJL, para aumentar a velocidade e eficiência da identificação e bloqueio de sites de apostas que operavam sem autorização.

Esses laboratórios eram destinados a estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais, permitindo identificar páginas clandestinas, analisar vulnerabilidades e acompanhar ordens de bloqueio. Cabia à SPA determinar as restrições e à Anatel encaminhar e acompanhar a execução dos bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações.

Disparada de Sites Clandestinos.

A suspensão do acordo ocorre em um momento de aumento do número de endereços não autorizados. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 415 novos sites de apostas sem autorização após a publicação da MP, elevando o total de 295 (em 25 de setembro) para 710 (em 27 de setembro), um aumento de 141%. Somente no sábado (26.set), foram identificados 294 novos endereços.

A SPA havia encaminhado 57.691 endereços para restrição pela Anatel entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026.

Setor de Apostas Avalia Ação no Congresso e STF.

As empresas de apostas legais não se deram por vencidas e avaliam articular uma derrubada da MP que instituiu a proibição. Uma medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas sua eficácia é limitada a 120 dias se prorrogada e perde validade se não for convertida em lei pelo Congresso nesse período.

De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral devido à sensibilidade do tópico. A possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) também não está descartada, com teses para uma eventual ação ainda em definição.