BC Proíbe Plataformas de Apostas em Eventos Não Econômicos no Brasil
O Banco Central do Brasil proibiu nesta sexta-feira (24.abr.2026) a operação de plataformas como Kalshi e Polymarket, que oferecem apostas sobre eleições, esportes e reality shows. A medida, articulada com outros órgãos do governo, visa bloquear sistemas de mercados preditivos considerados ilegais no país, seguindo precedentes de nações como Argentina, França e Austrália.
BRASÍLIA, DF - O Banco Central (BC) do Brasil proibiu nesta sexta-feira (24.abr.2026) plataformas digitais como Kalshi e Polymarket de oferecerem apostas sobre eleições, esportes e reality shows no território nacional. A medida impede que empresas que operam contratos baseados em eventos futuros disponibilizem apostas sobre temas não diretamente ligados à economia.
Governo Brasileiro Articula Bloqueio.
A decisão do governo brasileiro, que classifica os mercados preditivos como ilegais, resultou no bloqueio de 27 plataformas digitais. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Dario Durigan, após articulação estratégica com o próprio Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Ministério da Justiça e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Precedente Argentino e Desafios da Fiscalização.
O Brasil não é o primeiro país a adotar medidas contra essas plataformas. Na Argentina, por exemplo, o Tribunal PCyF 3 de Buenos Aires decidiu em 16 de março suspender o acesso à Polymarket em todo o território, classificando-a como um sistema clandestino de apostas online sem autorização. A juíza Susana Parada, que preside o Tribunal PCyF 31, proferiu sentença que determinou a remoção dos aplicativos móveis da Google e da Apple, abrangendo inclusive usuários já cadastrados, conforme reportado por Melisa Reinhold, do La Nación.
A investigação do CIJ (Corpo de Investigações Judiciais) do Ministério Público argentino identificou que o site funcionava como um "mercado de palpites", com funcionalidades que aumentavam os riscos para os usuários. Foram detectados problemas como transações via criptomoedas e cartões de crédito, ausência de verificação de identidade e idade, e a rapidez na criação de contas. O Ministério Público argentino reiterou que, apesar de se apresentarem como ferramentas de previsão, seu funcionamento é similar ao de uma casa de apostas, envolvendo dinheiro, resultados incertos e a possibilidade de lucros ou perdas. Outros países como França, Bélgica, Singapura e Austrália também já adotaram proibições semelhantes contra a Polymarket.
Apesar da determinação brasileira, plataformas internacionais como a Polymarket, que operam fora do sistema financeiro nacional com base em tecnologia blockchain, continuam acessíveis até a publicação desta reportagem, o que dificulta a atuação direta das autoridades. Os termos de uso da Polymarket estabelecem que o acesso e a utilização da plataforma são de responsabilidade do usuário, que deve cumprir as leis de sua jurisdição, alertando para não usar o serviço se for proibido no país de origem e afirmando que não controla diretamente as transações via blockchain.