Bets preparam judicialização contra MP de Lula por perda de R$ 12 bilhões
Representantes das empresas de apostas online avaliam que a MP do governo Lula que proíbe o setor no Brasil apresenta uma brecha para judicialização. O principal ponto de contestação seria a falta de compensação para a perda de arrecadação de R$ 12 bilhões que a proibição causaria, valor já estimado pelo próprio governo.
Representantes das empresas de apostas online avaliam que a Medida Provisória (MP) que o governo do Presidente Lula editará, proibindo apostas online no Brasil, contém uma brecha que pode levar à judicialização da medida pelo setor.
Perda Bilionária e Argumento de Compensação
O ponto fraco a ser questionado, segundo os representantes das bets, seria a questão da compensação fiscal. Atualmente, a tributação das apostas online gera bilhões de reais por ano em arrecadação para o governo, montante que desapareceria com a efetiva proibição do setor.
Estimativas discutidas internamente no próprio governo Lula apontam uma perda de arrecadação na ordem de R$ 12 bilhões, caso as apostas online sejam, de fato, proibidas definitivamente no país.
As empresas argumentam que, caso a proibição se concretize, o governo terá de indicar de onde virão os recursos para compensar essa perda e, assim, manter as destinações previstas em lei para áreas essenciais como educação, segurança e esporte.
Apoio da AGU para Contestação
Para embasar sua contestação, representantes das bets prometem utilizar um argumento da própria Advocacia-Geral da União (AGU), caso o governo não apresente um plano claro de como compensará a significativa perda na arrecadação com o fim das apostas online.