Câmara analisa PL que amplia direitos para candidatos com TDAH e dislexia em concursos e vestibulares
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6264/25, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), que busca alterar a Lei 14.254/21. A proposta obriga editais de concursos e seleções de universidades federais a oferecerem atendimento especializado, como tempo extra e ledores, para candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento como TDAH e dislexia. Para solicitar as adaptações, os candidatos devem apresentar laudo médico.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6264/25, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE). A proposta visa ampliar os direitos de candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e vestibulares federais, buscando garantir atendimento especializado para essa parcela da população.
O texto em análise altera a Lei 14.254/21, estabelecendo que os editais de concursos e seleções de universidades federais sejam obrigados a prever medidas específicas de apoio. Entre os grupos beneficiados estão pessoas com dislexia, discalculia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Para ter acesso ao atendimento especializado, os candidatos deverão fazer uma solicitação formal e apresentar um laudo emitido por um profissional de saúde habilitado, que comprove a existência do transtorno. A medida busca assegurar condições equitativas de participação nos processos seletivos.
Adaptações Propostas
O Projeto de Lei 6264/25 garante que sejam oferecidas adaptações razoáveis, adaptadas às necessidades individuais dos candidatos. Embora não seja uma lista exaustiva, as adaptações podem incluir tempo adicional para a realização das provas, auxílio de ledor para leitura de textos ou preenchimento de formulários, bem como a possibilidade de uso de tecnologias assistivas e espaços adequados para a realização dos exames, minimizando distrações.
Tramitação do Projeto
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será avaliado por diversas comissões, incluindo as de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Este conteúdo foi adaptado pelo Leia Política a partir de informações publicadas originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 31 de março de 2026.