Câmara aprova redução de Floresta Nacional do Jamanxim para criar APA
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em 486 mil hectares. A área retirada será destinada à criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), que permite atividades econômicas como mineração e agricultura, contrastando com a proteção integral e visando resolver conflitos fundiários na região.
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (20.mai.2026) o projeto de lei que reduz os limites da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no Pará. A matéria agora segue para análise do Senado.
Detalhes da Proposta.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o PL 2.486 de 2026 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA). O texto prevê a retirada de 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares da reserva, resultando na criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental). A Flona do Jamanxim, após a alteração, passará a ter 815 mil hectares.
Impacto na Atividade Econômica.
A criação da APA é significativa pois, diferentemente dos parques nacionais que são de proteção integral, as APAs pertencem ao grupo de unidades de uso sustentável. Esta categoria permite atividades como extração de madeira, agricultura e extrativismo. O projeto, inclusive, autoriza a mineração tanto dentro da floresta quanto da nova APA, desde que tais atividades sejam previstas em planos de manejo. A região já enfrenta frequentes conflitos relacionados a desmatamento e garimpo ilegais.
Justificativa e Contexto Histórico.
Segundo o relator José Priante, a proposta atende a uma “necessidade incontornável” de resolver conflitos fundiários na região, onde a ocupação humana é anterior à criação da área protegida. Ele argumentou que o projeto não extingue áreas protegidas, mas sim "recategoriza parcela da Floresta Nacional do Jamanxim". A Flona e o Parque Nacional do Jamanxim foram criados em 2006 como parte de uma estratégia para conter a degradação ambiental causada pela rodovia BR-163, que corta a área desde 1976. Contudo, o desmatamento persistiu ao longo dos anos. Priante destacou que o decreto original da Flona incluiu áreas já ocupadas por produtores rurais integrados a políticas públicas de colonização e desenvolvimento regional, gerando uma “tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão das atividades agropecuárias na região, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de proteção da Amazônia, de outro”.