Câmara avança com PL dos Ônibus; secretários estaduais endossam proposta
O projeto de lei que reformula o financiamento de subsídios a tarifas de ônibus, o PL dos Ônibus, recebeu apoio dos secretários estaduais de Transporte. A proposta, em votação na Câmara dos Deputados, visa dar segurança jurídica e garantir recursos federais para bancar tarifas gratuitas, possivelmente via Cide-combustíveis.
O projeto de lei que reformula a estrutura do financiamento de subsídios a tarifas de ônibus em todo o país, conhecido como PL dos Ônibus, recebeu o apoio unânime dos secretários estaduais de Transporte. A proposta está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados desta semana e tem sido debatida intensamente.
Avaliação do Consetram sobre o PL
Fábio Damasceno, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transporte e Mobilidade (Consetram) e secretário de transportes do Espírito Santo, enfatizou que o projeto "dá segurança jurídica aos gestores e garante fontes de recursos federais para bancar tarifas gratuitas". A avaliação de Damasceno, apresentada em coluna, destaca o potencial transformador da medida para o setor.
Redução de tarifas e Cide-combustíveis
De acordo com o presidente do conselho, uma das vias para alcançar a redução nas tarifas de transporte público seria a utilização do Cide-combustíveis. Ele ressaltou que esta é uma contribuição já cobrada, mas que, atualmente, a União não a destina para as políticas de transporte público, o que poderia ser alterado com a aprovação do PL dos Ônibus.