Câmara avança em PEC da escala 5x2 com início imediato de folgas e transição para 40h semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1, está prestes a definir seu parecer. Membros do colegiado dão como certo que o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), irá propor o início imediato da escala 5x2, sem qualquer período de transição para a concessão dos dias de folga.

Dois Dias de Folga Semanais Serão Imediatos.

Segundo parlamentares que integram a comissão, já há um consenso para que os dois dias de folga semanal obrigatórios se tornem uma realidade imediata para todas as categorias de trabalhadores. A transição, conforme o esperado, será aplicada exclusivamente para a redução da carga horária de trabalho, e não para a implementação da folga.

Redução Gradual da Jornada de Trabalho.

Além da mudança na escala de folgas, a PEC em debate também prevê a redução da jornada semanal de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas, a proposta é que caia para 40 horas por semana. A perspectiva é que o texto final do relator estabeleça um período de transição de dois anos para esta mudança. A carga horária semanal de trabalho deve ser reduzida para 42 horas em 2027 e, finalmente, para 40 horas em 2028, com o objetivo de permitir uma adaptação para os diversos setores da economia.

Ministro do Trabalho Pede Análise Ampla.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participa das audiências públicas sobre o tema, defendeu que, além da PEC, a Câmara dos Deputados analise outros projetos de lei para abordar as regras específicas de cada setor. A participação do ministro reforça a importância do tema para o governo e a necessidade de um debate aprofundado sobre as implicações das mudanças propostas.