Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno nesta quinta-feira (28.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5 de 2023, que visa ampliar a imunidade tributária de templos religiosos. A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e ex-prefeito do Rio de Janeiro.

A votação, que ocorreu de forma semipresencial, registrou 385 votos a favor, 93 contra e 7 abstenções no 1º turno. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários no mínimo 308 votos em dois turnos de votação. Se aprovada em 2º turno na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Ampliação da Imunidade Tributária para Entidades Religiosas.

Atualmente, as igrejas já contam com proteção tributária sobre renda e patrimônio, conforme previsto na Constituição. O texto aprovado expande essa isenção para bens e serviços considerados necessários à formação de patrimônio, geração de renda e à prestação de serviços por organizações religiosas e suas entidades vinculadas.

Na prática, a medida significa que as entidades não pagarão impostos sobre itens essenciais para sua implantação, manutenção e funcionamento. Como exemplo, a PEC isenta do pagamento de impostos sobre materiais como cimentos, tijolos e tintas em caso de reformas. A mesma lógica se aplica à manutenção e ao funcionamento de creches, orfanatos e outras instituições ligadas diretamente às igrejas.

Divergências e Justificativas para a Proposta.

A federação PT-PCdoB-PV apresentou um destaque que questionava a abrangência da proposta, defendendo que todas as entidades filantrópicas, e não apenas as ligadas a igrejas, fossem contempladas. O líder do grupo, Pedro Uczai (PT-SC), articulou o posicionamento, mas o destaque foi rejeitado pelo plenário.

Houve modificações no texto original de Crivella devido a divergências internas na própria bancada evangélica. A PEC levou três anos para chegar ao Plenário. A relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ficou a cargo de Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) e, na comissão especial que analisou o projeto, de Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Ao defender a PEC, o deputado Marcelo Crivella argumentou que, com a nova Reforma Tributária, entidades com imunidade sobre a renda poderiam voltar a pagar impostos devido à criação do IVA Dual. Crivella ressaltou a importância da medida com a frase: “Igreja forte, pátria forte”.