CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias ao STF; votação final segue para plenário
O advogado-geral da União, Jorge Messias, teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após uma sabatina de mais de 8 horas. Ele recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. A indicação, agora, prossegue para votação em plenário, onde é esperada uma disputa mais acirrada para sua confirmação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (29.abr.2026) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação, que vinha após 160 dias de espera, ocorreu por 16 votos favoráveis e 11 contrários em votação secreta, superando o mínimo de 14 votos exigidos. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em 2025.
Sabatina de Oito Horas e Posicionamentos.
A sabatina de Jorge Messias estendeu-se por mais de 8 horas, com o plenário da comissão lotado no início da sessão. Em seu discurso inicial, de 38 minutos, Messias discorreu sobre sua trajetória acadêmica e profissional, sua visão sobre o constitucionalismo e o STF, e seus compromissos como postulante à Corte. Em momentos de emoção, o indicado mencionou sua família e Deus, usando inclusive uma pulseira com a mensagem “Sempre foi Deus” e declarando-se um “servo de Deus”.
Ao longo das arguições, Messias abordou temas como aborto, os atos de 8 de janeiro, ativismo judicial, teto de gastos e o esquema do Banco Master. Ele elogiou o STF, mas enfatizou que a Corte não deve exercer um papel protagonista no sistema político, devendo atuar com autocontenção.
Sobre os atos de 8 de janeiro, o advogado-geral da União declarou que todas as suas decisões foram tomadas em respeito ao cumprimento de sua “função estritamente constitucional” atribuída ao cargo. Ele ressaltou que cumpriu sua função constitucional ao pedir a prisão em flagrante, e não preventiva, das pessoas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes e as sedes do Congresso, do Planalto e do STF.
Em relação ao aborto, Messias afirmou ser “totalmente contra” e garantiu que não haverá “qualquer ativismo em sua atuação jurisdicional” caso se torne ministro do STF. “Na minha vida, aprendi a defender princípios”, disse, acrescentando que “o aborto é crime”, com exceção dos casos já previstos em lei.
Próxima Etapa: Votação em Plenário.
A indicação de Messias foi anunciada pelo Palácio do Planalto há cerca de 5 meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) só foi enviada ao Senado em 1º de abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), planeja colocar o nome de Jorge Messias em votação no plenário ainda nesta 4ª feira (29.abr), com a pauta do dia dedicada exclusivamente a nomes indicados pelo Executivo.
No plenário, Messias precisará obter o voto favorável de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima que Messias alcançará 48 votos a favor — sete votos acima do necessário para confirmar a indicação. Assim como na CCJ, a votação em plenário será secreta.