CGU Aplica Multas Milionárias Contra Corrupção em Casos de Barragem, Obras e Venda de Dados
A Controladoria Geral da União (CGU) impôs mais de R$ 10 milhões em multas a quatro empresas e entidades, com base na Lei Anticorrupção. As sanções se referem a fraudes em indenizações da barragem de Mariana, irregularidades em obras de rodovias no Paraná e a comercialização ilegal de dados da Receita Federal.
BRASÍLIA, DF - A Controladoria Geral da União (CGU) aplicou sanções administrativas que totalizam mais de R$ 10 milhões em multas a quatro empresas e entidades por envolvimento em fraudes, corrupção e outros ilícitos contra a administração pública. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União, foram fundamentadas na Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013), que permite a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos.
Fraudes na Barragem de Mariana
Uma das frentes de investigação, conhecida como Operação Meandros, apurou fraudes no sistema de concessão de indenizações a pescadores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A CGU identificou que a Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce e a Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo participaram da emissão irregular de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGPs) para indivíduos que não exerciam a pesca profissional. Esses registros fraudulentos eram utilizados para permitir o acesso indevido a indenizações destinadas às vítimas do desastre. As multas aplicadas a essas duas entidades ultrapassam R$ 9 milhões. Adicionalmente, a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica das entidades e a publicação extraordinária das decisões sancionadoras por um período de 60 dias.
Irregularidades em Obras de Rodovias no Paraná
A Operação Rolo Compressor focou em irregularidades em contratações e na execução de obras da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Paraná. As investigações revelaram um esquema que operou por mais de uma década, envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos, irregularidades em processos licitatórios e falhas graves na fiscalização de contratos para as rodovias BR-163/PR e BR-487/PR. A empresa Multi Modal Estratégica foi responsabilizada por subvencionar esses ilícitos através de repasses financeiros indevidos a agentes públicos, recebendo uma multa de R$ 221.541,46. A empresa também deverá publicar a decisão sancionadora por 30 dias.
Comercialização de Dados da Receita Federal
Na Operação Spy, a CGU investigou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal, especificamente do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A apuração indicou que servidores da Receita Federal extraíam dados sigilosos do sistema e os vendiam, por intermédio de terceiros, a empresas importadoras e exportadoras. A empresa YEB Inteligência de Mercado foi multada em R$ 263.084,42 por ter adquirido relatórios fiscais mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. As empresas Morales Treinamento e EHD Assessoria foram citadas por sua participação na intermediação desses pagamentos, sendo que ambas já haviam sido sancionadas pela CGU anteriormente.
O portal Poder360 procurou as empresas Multi Modal Estratégica, YEB Inteligência de Mercado, a Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce e a Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo para manifestação sobre as denúncias, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Lei Anticorrupção, de 2013, prevê punições como multa, publicação extraordinária da decisão sancionadora e, em casos de abuso da estrutura da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica, que permite responsabilizar sócios e administradores.