CMN reforça liquidez bancária e amplia crédito para agronegócio, aviação e inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23.abr.2026), um pacote de medidas que reforça as exigências de liquidez dos bancos, altera regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e estabelece novas linhas de financiamento. As decisões, detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após a reunião do CMN, buscam equilibrar a regulação prudencial para reduzir riscos no sistema financeiro com a ampliação do crédito, visando sustentar a atividade econômica do país.

Reforço na Liquidez e Novas Regras para o FGC

No eixo regulatório, o CMN introduziu o conceito de ativo de referência para o FGC, um indicador que avalia a qualidade e diversificação dos ativos das instituições financeiras. Caso a captação com garantia do fundo exceda esse parâmetro, parte dos recursos deverá ser direcionada para títulos públicos federais. Esta medida entrará em vigor em 1º de junho de 2026.

O Banco Central também expandiu a exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para instituições do segmento 2 (bancos médios) e criou uma versão simplificada (LCRS) para instituições menores. Os índices mínimos serão de 90% entre janeiro e junho de 2027, elevando-se para 100% a partir de julho do mesmo ano. As alterações, segundo o BC, focam na prevenção de riscos e na capacidade das instituições de enfrentar períodos de estresse, além de diminuir incentivos a captações excessivamente dependentes da garantia do FGC.

Novas Linhas de Financiamento para Setores Estratégicos

Com a aprovação da Fazenda, o CMN autorizou o financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias, inserido no Pronaf Agroindústria. O limite estabelecido é de até R$ 40 milhões por cooperativa, com juros anuais de 8% e prazo máximo de seis anos, que inclui uma carência de 12 meses. Esta medida é válida até 30 de junho de 2026.

O colegiado também instituiu uma linha de crédito específica para empresas aéreas, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Os empréstimos terão um prazo de até 60 meses, com carência de até 12 meses, e juros de 4% ao ano para o fundo, acrescidos de encargos financeiros. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem garantia do Tesouro Nacional.

Adicionalmente, houve um ajuste nas regras de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ampliando a elegibilidade de bens de informática e automação em linhas voltadas para inovação e digitalização. Conforme o Ministério da Fazenda, essa decisão mantém as condições financeiras existentes e não implica em aumento de gasto público.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.