Contratos de petróleo da Venezuela geram atrito com exigências do Tesouro dos EUA
A estatal venezuelana PDVSA apresentou um modelo de contrato de 90 páginas a empresas estrangeiras de energia, visando reativar a produção. O documento, no entanto, estabelece condições rígidas, como mediação em Hong Kong e arbitragem em Paris para disputas, contrariando as exigências do Tesouro dos EUA por jurisdição americana. A medida beneficia o governo venezuelano, mas gera preocupação no setor e pode atrasar investimentos.
A Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), estatal venezuelana, apresentou um novo modelo de contrato a empresas estrangeiras de energia interessadas em operar no país. O objetivo do documento de 90 páginas é reativar a produção nacional, retomando poços de petróleo, perfurando novas áreas e comercializando a commodity, conforme apurado pela Bloomberg.
O contrato, compartilhado no fim da última semana com executivos e consultores do setor, estabelece condições iniciais rígidas. A recepção inicial de advogados e representantes do setor indica que a transformação de acordos preliminares em contratos definitivos deve demorar mais do que o esperado, frustrando expectativas de um modelo mais atrativo a investidores estrangeiros.
Cláusulas Contestadas e Exigências Americanas
O novo modelo contratual beneficia o governo venezuelano, blindando o Estado em eventuais disputas. Para casos de litígio, o texto define mediação pela OIMed (Organização Internacional para Mediação), com sede em Hong Kong, e encaminhamento a um tribunal arbitral em Paris, se não houver consenso. Essa cláusula, no entanto, contraria diretamente as regras do Departamento do Tesouro dos EUA, que exige que acordos do setor sejam regidos pela legislação e por tribunais de arbitragem dos Estados Unidos.
Além disso, o documento abre brecha para que a Venezuela rescinda parcerias de forma unilateral caso pessoas ligadas à empresa operadora se envolvam em atos de desestabilização política. A indenização estabelecida à petroleira estrangeira é limitada em caso de cancelamento do contrato por razões de interesse público nos primeiros seis anos. A Venezuela também reserva para si liberdade para definir a cobrança de impostos e royalties sobre as operações.
Contexto Político e Econômico
O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, um integrante da gestão do antigo regime de Nicolás Maduro e alvo de sanções internacionais. As negociações ocorrem em um cenário de alta nos preços globais do petróleo e de tentativas do governo do Presidente Donald Trump (Partido Republicano) de acelerar investimentos no país, que possui uma das maiores reservas de óleo e gás do mundo.
O atual governo venezuelano lida com a pressão interna de grupos nacionalistas ligados ao antigo regime, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em janeiro. A PDVSA, o Ministério da Informação da Venezuela e o Tesouro dos EUA não responderam aos pedidos de manifestação da Bloomberg.