Deputado aciona STF após Alcolumbre adiar CPMI do Master
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após ele não abrir a CPMI do Master em sessão do Congresso Nacional. A ação alega descumprimento do regimento comum, que exige a leitura do requerimento na primeira sessão seguinte ao protocolo.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30) para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar a aguardada CPMI do Master.
Deputado acusa descumprimento regimental.
A medida foi tomada horas após Alcolumbre realizar uma sessão do Congresso Nacional sem abrir a comissão parlamentar mista de inquérito, ignorando o requerimento de sua criação. Kataguiri protocolou um mandado de segurança na Corte, alegando que o presidente do Senado descumpriu o regimento comum ao não ler o requerimento da CPMI, conforme prevê o artigo 21º.
Regimento prevê leitura na primeira sessão.
Conforme o artigo 21º do Regimento Comum, o presidente do Senado deveria realizar a leitura do requerimento de criação de uma CPI ou CPMI na primeira sessão seguinte ao protocolo. A sessão realizada na quinta-feira seria a ocasião apropriada para tal leitura, mas a pauta foi direcionada para outros temas.
Alcolumbre teria acordado pauta específica.
Fontes indicam que Alcolumbre, que também preside o Congresso, teria acertado com a oposição bolsonarista a convocação de uma sessão focada exclusivamente na votação dos vetos do Presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, sem incluir a leitura do requerimento de instalação da CPMI na pauta. Essa decisão gerou o embate jurídico com o parlamentar do Missão-SP.