Deputado Otoni de Paula protocola PL que pode assegurar prisão domiciliar para Bolsonaro

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, protocolou um projeto de lei que, se aprovado, garantiria ao ex-presidente o direito de cumprir pena pelos atos golpistas em prisão domiciliar.

Detalhes da Proposta de Lei

Protocolada na última quinta-feira, 9 de abril de 2026, a proposta estabelece que condenados com idade superior a 70 anos passariam a ter o direito de cumprir pena em residência particular, de forma similar a pessoas com doenças graves. O projeto, embora não mencione diretamente o ex-presidente Bolsonaro, visa, segundo Otoni, aprimorar a Lei de Execução Penal.

Justificativa e Análise Judicial

O deputado fluminense justifica a medida como humanitária, buscando deixar mais clara na legislação a possibilidade de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. Contudo, Otoni de Paula fez questão de ressaltar que a concessão da domiciliar precisa ser avaliada por um juiz, que considerará as "circunstâncias que desaconselhem a medida".

Situação do Ex-Presidente Bolsonaro

Jair Bolsonaro, condenado pelos atos golpistas, chegou em casa para cumprir prisão domiciliar na manhã de 27 de março de 2026. A aprovação do PL de Otoni de Paula consolidaria legalmente esta situação para o ex-presidente e outros que se enquadrem nos critérios de idade.

Critérios para Negação da Prisão Domiciliar

Entre as situações que poderiam levar um juiz a negar o pedido de prisão domiciliar, o projeto de lei elenca condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, crimes contra a dignidade sexual ou casos que apresentem risco de reiteração.