Deputado propõe lei para restringir acesso de CPIs a relatórios do Coaf
Um projeto de lei foi apresentado para limitar o acesso de CPIs aos relatórios do Coaf exclusivamente ao Poder Judiciário, ecoando uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes.
Um deputado federal do Solidariedade apresentou um projeto de lei que busca restringir o acesso de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), medida que encontra paralelo na recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta detalha acesso a relatórios sigilosos.
A iniciativa, protocolada na terça-feira, 31 de março, pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), prevê que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Coaf sejam requisitados exclusivamente por membros do Poder Judiciário, como juízes, desembargadores e ministros de Cortes Superiores.
Comissões precisarão de aval judicial.
Conforme o texto do projeto, as CPIs e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIS) não poderiam mais solicitar diretamente os dados sigilosos ao conselho. Para ter acesso a esses relatórios, as comissões teriam que obrigatoriamente recorrer ao Poder Judiciário.