Deputado Reginaldo Lopes propõe PEC para fomento cultural e esportivo
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) planeja um evento no Congresso para defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria. A PEC visa permitir o fomento indireto à cultura e ao esporte via Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preenchendo uma lacuna deixada pela reforma tributária que extinguiu mecanismos estaduais e municipais de renúncia fiscal.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos mentores da reforma tributária na Câmara, está organizando um grande evento no Congresso Nacional. A iniciativa visa angariar apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que trata especificamente do fomento ao setor cultural e esportivo.
Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC apresentada pelo parlamentar petista propõe alterar a Constituição Federal para permitir a concessão de fomentos indiretos à cultura e ao esporte. Esse fomento seria viabilizado por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo unificado.
Necessidade da Nova Legislação.
Segundo o deputado Lopes, a urgência da PEC reside no fato de que, com a reforma tributária, a extinção do ICMS e do ISS resultou na eliminação de diversos mecanismos de fomento previstos em leis estaduais e municipais, que estavam vinculados à renúncia de impostos. Ele explica que, sem essa nova alteração constitucional, estados e municípios ficariam desprovidos de ferramentas para apoiar a cultura e o esporte. Além disso, a reforma tributária já havia barrado a concessão de benefícios fiscais atrelados ao IBS, reforçando a importância da PEC para garantir a continuidade do apoio a esses setores.