Deputados articulam PEC para reformar emendas e pacificar relação entre poderes
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar as emendas parlamentares, vinculando-as a programas do Executivo e garantindo sua execução impositiva, visando estabilizar a relação entre Executivo e Legislativo.
Um grupo de deputados federais, ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), iniciou nesta semana um movimento para angariar apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar as regras das emendas parlamentares no Brasil.
A principal motivação por trás da proposta é diminuir as tensões que têm marcado a relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos, especialmente no que tange ao pagamento e à liberação das emendas.
Proposta busca vinculação e previsibilidade.
Conforme o texto da PEC, as emendas parlamentares seriam vinculadas diretamente a programas do Executivo, contemplados tanto no Orçamento anual quanto no Plano Plurianual (PPA), este último apresentado pelo governo no primeiro ano de cada mandato presidencial.
Do lado do Congresso Nacional, a PEC prevê que, uma vez vinculadas aos programas do Executivo, essas emendas se tornariam totalmente impositivas. Essa medida é projetada para reduzir significativamente a imprevisibilidade nos pagamentos por parte do governo, garantindo maior estabilidade na execução dos recursos.