Deputados recorrem à CCJ contra suspensão de mandato por obstrução na Câmara

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (União – MS) apresentaram, na 3ª feira (19.mai.2026), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo é contestar a decisão do Conselho de Ética de suspender seus mandatos por dois meses, em virtude da obstrução física da Mesa Diretora durante um protesto em 2025.

Recurso Apresentado à CCJ.

O regimento interno da Casa permite a interposição de recurso à CCJ em situações que envolvam suposta falha ou abuso procedimental nas discussões do Conselho de Ética. A penalidade aplicada pelo Conselho ainda necessita de aprovação pelo plenário da Câmara para que possa ser efetivada.

Motivação e Argumentos dos Deputados.

Os parlamentares questionam a junção das três representações em um único parecer, argumentando que a medida prejudicou o direito de defesa individual. Em vídeo divulgado por Van Hattem no Instagram, Zé Trovão afirmou que os congressistas sofrem perseguição política por defenderem seus apoiadores. “Se a gente está sendo perseguido por defender vocês, então quer dizer que nós estamos no caminho certo”, declarou o deputado, que também afirmou que seu “único crime foi defender a anistia”. Marcel van Hattem concluiu o vídeo assegurando que os deputados recorrerão “até as últimas consequências” para manter os mandatos, manifestando esperança de reverter a decisão do Conselho de Ética na CCJ.

Origem e Próximos Passos.

O parecer favorável à suspensão foi elaborado por Moses Rodrigues (União – CE) e aprovado pelo Conselho de Ética na 1ª semana de maio. A ação foi iniciada pela Corregedoria da Câmara, baseada em imagens das câmeras de segurança do plenário. O episódio que motivou as punições ocorreu nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, quando um grupo de congressistas da oposição ocupou o plenário principal da Câmara por mais de 30 horas. O protesto foi motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ocupação impediu o funcionamento normal da Casa e obstruiu o trabalho do então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, Motta advertiu que o impedimento do funcionamento da Casa poderia resultar na suspensão de mandatos. A Corregedoria da Câmara identificou as condutas como graves, configurando desrespeito à autoridade da Mesa e afronta à institucionalidade do Legislativo. Além dos três processos em votação hoje, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a todos os 14 envolvidos no motim. A CCJ analisará o recurso apresentado; caso a comissão rejeite a contestação, o processo seguirá para análise dos deputados, e a confirmação da punição dependerá de maioria simples da Câmara.