Discord pode ser suspenso no Brasil após ação civil pública milionária

O Instituto Defesa Coletiva ajuizou, na última 6ª feira (7.ago.2026), uma ação civil pública contra o Discord. A organização pediu a suspensão da plataforma de comunicação no Brasil, exigindo que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de segurança antes de retomar as operações no país.

Morte de adolescente no Mato Grosso do Sul

A iniciativa do instituto surge no contexto de investigações do governo federal sobre o Discord, após a morte de uma adolescente de 13 anos em 22 de julho de 2026, em Naviraí (MS). Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, a menina foi coagida por membros de um grupo criminoso a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo de aproximadamente 45 minutos na plataforma.

A ação civil pública aponta falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento, identificação de usuários e atendimento a denúncias do Discord. Para o Instituto Defesa Coletiva, as ferramentas existentes não são suficientes para impedir a formação e permanência de comunidades voltadas à prática de crimes.

O instituto ainda cita obrigações específicas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital estabelecidas pelo ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A norma inclui exigências de mecanismos de aferição de idade e de redução da exposição a conteúdos prejudiciais.

Na avaliação do Defesa Coletiva, o Discord não tem adotado mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido por essa nova regulamentação. O grupo argumenta que a plataforma atua primariamente após a publicação de conteúdo ou a ocorrência de danos, sem medidas preventivas adequadas.

Exigências e indenização

Caso a suspensão imediata não seja determinada pelo Judiciário, o Instituto Defesa Coletiva solicita que o Discord seja compelido a implementar, em até 90 dias, as medidas de segurança requeridas. Além disso, a ação busca a condenação do Discord ao pagamento de uma indenização coletiva de, no mínimo, R$ 300 milhões, bem como reparação individual para consumidores que demonstrarem ter sofrido danos.

ANPD investiga e Discord se defende

Em paralelo, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu um processo de fiscalização na mesma 6ª feira (7.ago) para apurar possíveis descumprimentos do ECA Digital por parte do Discord. Desde março de 2026, a plataforma exige verificação de idade, por reconhecimento facial ou documento de identificação, para acesso a conteúdos adultos e alterações em configurações de segurança, sendo a eficácia desse mecanismo um dos pontos analisados pela ANPD.

Em nota ao Poder360, o Discord afirmou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência" e garantiu estar colaborando com as autoridades brasileiras na investigação. A empresa informou que o servidor privado relacionado ao caso da adolescente foi identificado e desativado antes da morte dela, destacando que o grupo funcionava por convite e não era localizável por buscas no aplicativo.

A plataforma reiterou que mantém equipes dedicadas à identificação de grupos violentos, remoção de conteúdos que violam suas políticas e ao compartilhamento de informações com as autoridades. O Discord mencionou que denúncias proativas feitas pela própria plataforma já contribuíram para operações que resultaram em prisões.