Emendas Parlamentares de Saúde Priorizam Infraestrutura; Norte é a Região Menos Beneficiada
Levantamento do IEPS mostra que emendas parlamentares individuais para saúde em 2025 destinaram a maior parte dos recursos para infraestrutura e material de escritório (65,7% dos itens para UBSs), em detrimento de equipamentos médicos. O estudo também aponta que o Centro-Oeste concentrou o maior volume de recursos, enquanto a região Norte recebeu a menor parcela, revelando disparidades regionais na distribuição.
As emendas parlamentares individuais destinadas à saúde no Brasil têm sido empregadas majoritariamente para financiar itens de infraestrutura e material de escritório, em vez de equipamentos diretamente ligados à assistência médica primária. Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) referente ao ano de 2025 revela um desequilíbrio significativo na aplicação desses recursos.
Priorização de Infraestrutura e Material de Escritório.
Conforme o estudo do IEPS, 65,7% dos itens adquiridos com emendas individuais de investimento para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no ano passado foram classificados como infraestrutura e material de escritório. Em contraste, equipamentos de saúde de baixo custo responderam por apenas 28% das aquisições. Na Atenção Primária à Saúde (APS), de 95.598 equipamentos adquiridos, 62.788 eram itens como cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado.
A situação é similar na Assistência Hospitalar e Ambulatorial (AHA), onde 41.009 dos 69.218 itens comprados (60%) se enquadram na mesma categoria de infraestrutura e material de escritório. Em termos financeiros, dos R$ 491 milhões destinados à Atenção Primária, R$ 113,9 milhões (23%) foram para essa categoria. A maior fatia, R$ 263,5 milhões, foi para veículos, enquanto equipamentos de saúde de baixo custo receberam R$ 58,8 milhões.
Questionamentos sobre as Prioridades dos Investimentos.
Os autores do boletim ressaltam que, embora esses equipamentos de infraestrutura sejam importantes para o funcionamento das unidades, o predomínio sobre os equipamentos assistenciais levanta dúvidas sobre as prioridades. A quantidade de itens de infraestrutura foi mais que o dobro dos equipamentos de saúde de baixo custo, sugerindo um desequilíbrio entre gastos estruturais e aqueles focados na ampliação da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disparidades Regionais na Distribuição dos Recursos.
O estudo do IEPS também apontou diferenças regionais notáveis. O Centro-Oeste liderou tanto no percentual de municípios contemplados quanto nos índices, independentemente do porte populacional. Em cidades com 10.000 a 50.000 habitantes, 92% receberam emendas de investimento, e em municípios acima de 50.000, o percentual foi de 91%.
Entre 2023 e 2025, 85% dos municípios do Centro-Oeste receberam ao menos uma emenda de investimento em saúde, sendo o maior percentual do país. Em contraste, a região Norte registrou o menor índice, com 63% dos municípios contemplados. No total, 3.871 dos 5.570 municípios brasileiros (70%) foram beneficiados nesse período.
Desafios da Equidade e o Caso da Região Norte.
A distribuição dos recursos, segundo os pesquisadores, não segue critérios claros de equidade. Em municípios com até 10.000 habitantes, aqueles que receberam mais emendas também apresentaram maiores gastos próprios em saúde, o que contraria a expectativa de que cidades menores dependam mais de transferências federais. Essa observação pode indicar que parte das verbas está sendo direcionada a municípios com melhor situação fiscal.
O IEPS enfatiza a necessidade de atenção à região Norte. Apesar de seus municípios dependerem mais das transferências federais para financiar serviços públicos, eles figuram entre os menos contemplados pelas emendas de investimento. Em 2023, 13 das 16 capitais nortistas tinham as transferências constitucionais da União como principal fonte de receita.