EUA Flexibilizam Sanções para Permitir Pagamento de Defesa de Nicolás Maduro e Cilia Flores
Os Estados Unidos modificaram suas sanções contra a Venezuela, permitindo que o governo de Caracas financie a defesa legal de Nicolás Maduro e Cilia Flores em seu processo por tráfico de drogas em Nova York. A decisão, divulgada na 6ª feira, segue um embate judicial onde o juiz Alvin Hellerstein divergiu de promotores sobre o direito constitucional à representação legal.
WASHINGTON, EUA - Os Estados Unidos modificaram suas sanções contra a Venezuela, permitindo que o governo sul-americano custeie a defesa legal de Nicolás Maduro, 63 anos, e de sua mulher, Cilia Flores, 69 anos. Ambos são réus em um processo criminal por tráfico de drogas em Nova York. A alteração das sanções foi divulgada na 6ª feira (24.abr.2026).
Pedido da Defesa Impulsionou a Mudança.
A medida ocorre dois meses após o advogado de defesa Barry Pollack solicitar ao juiz distrital Alvin Hellerstein, de Manhattan, o arquivamento da ação. Pollack havia formalizado o pedido em fevereiro de 2026.
O advogado de Maduro argumentou que a proibição de pagamento dos honorários pelo governo venezuelano infringia os direitos constitucionais do ex-presidente e de Cilia Flores de escolherem sua própria defesa. Ele destacou que nem Maduro nem Flores possuíam recursos para arcar com os custos por conta própria e que o governo de Caracas estava disposto a efetuar os pagamentos.
Argumentos da Promotoria Foram Contestados.
Em resposta, o promotor Kyle Wirshba declarou que as sanções dos EUA, que bloqueavam tais pagamentos, eram fundamentadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Wirshba ainda afirmou que o juiz Hellerstein não teria autoridade para ordenar que o Departamento do Tesouro modificasse as sanções, uma vez que a política externa é de responsabilidade do Poder Executivo, e não do Judiciário.
Entretanto, o juiz Hellerstein discordou da justificativa apresentada pela promotoria. Embora tenha declarado que não pretende arquivar o caso, ele manifestou divergência em relação aos argumentos do governo. O magistrado observou que os EUA já haviam flexibilizado as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro, em janeiro de 2026.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou Hellerstein. Ele enfatizou que “O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional”.
Captura e Acusações.
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026, em sua residência em Caracas, durante uma operação conduzida por forças especiais dos EUA. O casal foi então levado a Nova York para enfrentar as acusações criminais, e ambos se declararam inocentes.