Fachin repudia inclusão de ministros do STF em relatório da CPI; Toffoli e Mendes falam em uso "panfletário"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou a inclusão de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado. Os ministros citados, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, criticaram o documento, classificando-o como abuso de poder com fins eleitorais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14.abr.2026) a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado. Em nota, Fachin classificou a inclusão como indevida e apontou "desvios de finalidade" na atuação da comissão parlamentar.
Para o presidente da Corte, as comissões do Senado devem atuar com responsabilidade e pertinência, alertando que desvios temáticos enfraquecem os pilares democráticos. Fachin expressou solidariedade aos colegas e enfatizou a necessidade de respeito à independência e autonomia dos Poderes da República.
Críticas dos Ministros Citados à CPI
Durante a sessão da 2ª Turma do STF, também nesta terça-feira, Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram abertamente o relatório. Gilmar Mendes, que preside a 2ª Turma, argumentou que o documento configura abuso de poder e que o plenário do Supremo deveria analisar o alcance das investigações das CPIs. O ministro alegou que congressistas realizam vazamentos seletivos de informações fiscais com fins eleitorais e "panfletários", usando as CPIs do Crime Organizado e do INSS para tais propósitos.
Dias Toffoli, igualmente citado no relatório, afirmou que o documento não possui base fática e tem o "objetivo de ganhar votos", caracterizando-o como um "relatório aventureiro". Toffoli criticou o abuso de poder dos congressistas, defendendo que a Justiça Eleitoral deveria impugnar candidaturas de senadores que usam as CPIs com intuito puramente eleitoral, pois não teriam "dignidade de serem elegíveis".
Solidariedade e Apelo por Respeito a Procedimentos
Os ministros receberam a solidariedade de Luiz Fux e André Mendonça. Ambos concordaram com a necessidade de respeitar os procedimentos de investigação e de evitar o vazamento de informações. Fux ressaltou que os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito precisam ser revistos.