Flávio Bolsonaro aciona TSE e pede cassação da chapa de Lula por disparos no WhatsApp
Campanha do senador alega abuso de poder político e descumprimento da lei eleitoral pelo envio em massa de mensagens institucionais durante período eleitoral.
BRASÍLIA, DF - A campanha do senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (20) uma ação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer a cassação da chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo fundamenta-se no envio de mensagens em massa via WhatsApp para a divulgação de ações e programas da administração pública federal durante o período de restrição eleitoral.
Alegações de abuso e violação da lei
Conforme argumenta a defesa jurídica de Flávio Bolsonaro, o procedimento configura violação expressa da legislação eleitoral, que veda a veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses que antecedem o pleito — restrição vigente desde 4 de julho —, com exceção das previsões expressamente fixadas na lei. Os advogados alegam a prática de abuso de poder político e econômico pelo uso de recursos e estruturas estatais em benefício da tentativa de reeleição de Lula.
A representação lista a comunicação direta referente a iniciativas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, bem como informes sobre a proibição de plataformas de apostas online. Um levantamento com 53 publicações na rede social X foi anexado aos autos, reunindo mensagens disparadas pela conta GovBR após 4 de julho, inclusive no período subsequente ao primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Pedidos de urgência e sanções eleitorais
Em caráter liminar de urgência, a representação requer que a Corte determine a interrupção imediata dos envios informativos sobre programas estatais enquanto perdurar a disputa eleitoral. Consta ainda o pleito pela exclusão da marca e do slogan institucional “União e Reconstrução” da conta oficial GovBR, a preservação de dados e a determinação para que a administração pública forneça a quantia de envios, públicos-alvo, custos e critérios aplicados desde julho.
No mérito final, a defesa de Flávio Bolsonaro requer a cassação dos registros ou diplomas da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin, cumulada com a declaração de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, do presidente da República e do chefe da Secretaria de Comunicação Social, ministro Sidônio Palmeira.
Mecanismo de disparos e estimativas de custo
A administração federal realiza disparos periódicos a beneficiários de cadastros governamentais, com identificação direta pelo primeiro nome dos destinatários e opção de descadastramento com a palavra “SAIR”. O Bolsa Família alcança 19,3 milhões de lares, ao passo que o Luz do Povo contempla 20,6 milhões e o Gás do Povo abrange 14,7 milhões de núcleos familiares.
Com base em tabela do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o custo por disparo varia conforme a finalidade, situando-se entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636 para mensagens de utilidade pública e em R$ 0,5849 para a categoria de marketing, com adição de R$ 0,02 para modelos padronizados. Uma hipótese calculada sobre o volume mensal de 26 milhões de envios representaria despesas entre R$ 2 milhões e R$ 15,7 milhões mensais, conforme o enquadramento.
Procurada formalmente por correio eletrônico pela reportagem, a equipe de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não encaminhou resposta até o momento.