Flávio Bolsonaro propõe reforma judicial e restrições ao STF em plano de governo
O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresenta hoje seu plano de governo com propostas de reforma do Judiciário. As medidas incluem a proibição de atuação de parentes de magistrados em seus tribunais, a limitação de decisões monocráticas do STF e o fim da competência criminal da Corte.
O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresenta nesta quinta-feira (13/8) seu plano de governo, que detalha uma série de propostas para a reforma do Judiciário, com foco principal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Restrição para Parentes de Magistrados.
Entre as principais medidas, Flávio Bolsonaro propõe o impedimento de parentes de até terceiro grau de magistrados – e de seus respectivos escritórios de advocacia – de advogarem no tribunal ao qual o juiz é vinculado. A iniciativa, que visa atingir muitos ministros do STF e de outros tribunais superiores em Brasília, é mais ampla que a regra atual. Hoje, existe um impedimento para que um ministro julgue processos nos quais seus parentes atuam, mas não há uma proibição geral para que o parente ou o escritório desse parente atue no tribunal. O plano de governo do senador prevê um veto amplo, independente da existência de um processo específico que já configure o impedimento.
Limitação de Decisões Monocráticas.
Outra proposta contida no plano de governo de Flávio Bolsonaro visa limitar as decisões monocráticas do Supremo, com o objetivo de privilegiar as decisões colegiadas e presumir a constitucionalidade do processo legislativo.
Fim da Competência Criminal do STF.
O plano de Flávio Bolsonaro também defende o fim da competência criminal do STF. A ideia é restringir a atuação da Corte às suas atribuições constitucionais, retirando do Supremo a função de julgar processos criminais.