Gastos de R$187 Bilhões em 2026 Ultrapassam Limites Fiscais e Acendem Alerta Econômico

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a destinação de R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores para o ano de 2026. Deste montante, R$ 176,7 bilhões, o que corresponde a 94% do total, estão fora do limite de alta de gastos. Adicionalmente, R$ 118,7 bilhões (63% do total) foram excluídos da meta de superavit primário estabelecida pelo arcabouço fiscal.

Análise do Insper Revela Exceções Fiscais Consequentes

Os critérios para essa análise vêm de um estudo conduzido pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper (Instituto de Estudo e Pesquisa). Mendes, que atuou como chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, período em que Henrique Meirelles era ministro e Michel Temer (MDB) era presidente, criticou a situação fiscal atual. “É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado”, afirmou o economista. As medidas que reduzem a receita e escapam do limite de gastos impactam diretamente a meta de superavit primário, sendo que uma parte considerável delas nem mesmo passa por essa meta.

Impacto na Dívida Pública e a Credibilidade do Arcabouço

O volume de gastos fora dos limites fiscais contribui diretamente para o aumento da dívida pública brasileira, que atualmente está em 80,4% do PIB. Analistas de mercado projetam que essa dívida atinja 83% até o final de 2026 e 86,5% até o final de 2026. A expansão de gastos em ano eleitoral agrava essa situação, forçando o Banco Central a manter juros altos para conter a inflação, o que, por sua vez, resulta em crescimento econômico baixo e um PIB aquém de seu potencial.

Mendes recorda que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal é perceptível desde sua criação em 2023, quando itens como precatórios foram excluídos. Outras despesas posteriores, como a ajuda federal para mitigar os efeitos da enchente no Rio Grande do Sul em 2024, também foram excluídas. Ele comparou a situação ao governo de Dilma Rousseff (PT), quando o custo fiscal da reeleição levou a dívida de 54,2% do PIB em 2011 para 56,3% em 2014, e posteriormente para 69,8% em 2016, ano do impeachment.

O economista avalia que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública, destacando que “simplesmente para segurar o crescimento da dívida, é preciso de um superavit de mais de 4% do PIB”. Com as exceções atuais, há um deficit de 0,5% do PIB. No entanto, Mendes pondera que a situação seria ainda pior sem o arcabouço, pois ele oferece “algum instrumento de controle de despesas” frente à grande pressão para o aumento de gastos.