Governo desburocratiza acesso à CNH com nova jornada para instrutores e autonomia para alunos

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, lançou na última 4ª feira (6.mai.2026), a 'Nova Jornada do Instrutor', uma iniciativa crucial que integra o programa CNH do Brasil. Este programa, que começou a operar em dezembro de 2025, tem como objetivo principal desburocratizar e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

Desburocratização e Liberdade de Escolha:

Através do aplicativo CNH do Brasil, os candidatos à habilitação agora podem se conectar diretamente com instrutores de trânsito autônomos e autoescolas em todo o território nacional. Essa conexão direta permite a contratação de aulas práticas de direção sem intermediários, concedendo ao candidato a liberdade de escolher com quem deseja aprender a dirigir. O novo modelo busca, principalmente, reduzir burocracias e custos, aumentando o acesso à CNH e garantindo maior transparência em todo o processo.

Rebatendo Críticas e Valorizando o Empreendedorismo:

George Santoro rebateu as críticas de que a ligação direta entre instrutor e aluno poderia levar ao fechamento de autoescolas. O secretário afirmou que a desburocratização resultou em uma redução de mais de 70% nos custos para as empresas do setor. Ele enfatizou que, desde a implementação das novas regras da política CNH do Brasil, nenhuma autoescola encerrou suas atividades. Santoro defendeu que o Brasil, sendo um país de empreendedores, não deve criar reservas de mercado que limitem a inovação e novas soluções. Apesar da flexibilização, a plataforma mantém a exigência de uma quantidade mínima de aulas práticas e a necessidade de um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito. “No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe”, completou o secretário.

O Papel Essencial do Instrutor Autônomo:

O instrutor autônomo é peça fundamental no novo modelo, sendo o profissional responsável por assegurar que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática e oferecer feedback contínuo ao aluno. Para ser credenciado pelos Detrans (departamentos estaduais de Trânsito) como instrutor, conforme a lei 12.302 de 2010, o interessado deve cumprir uma série de critérios. Quem já atua em autoescolas poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, trabalhar de forma independente pela ferramenta.

Digitalização e Credenciamento Nacional:

Os Detrans são responsáveis por cadastrar os instrutores no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), coordenado pelo Ministério dos Transportes. A consulta aos nomes dos profissionais credenciados por município e Estado pode ser feita na página eletrônica do ministério. Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados na plataforma. Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital. Autoescolas e instrutores autônomos podem se registrar pelo aplicativo CNH do Brasil, com acesso via plataforma Gov.br. Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo para gerenciar seu próprio negócio.

Novas Funcionalidades para Alunos e Instrutores:

Pela funcionalidade disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar uma autoescola ou instrutores autônomos baseando-se em localização, preços e avaliações de alunos anteriores. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato: “Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno”. O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado. O aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores sem intermediários, e o agendamento da aula é feito diretamente no app.

Fiscalização e Integração em Tempo Real:

O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach. As empresas terão acesso a um painel para monitorar as aulas lançadas em seu nome. Santoro declarou ainda que os profissionais terão a Credencial Nacional do Instrutor, um documento digital gratuito, com validade nacional e exportável em PDF, com autenticidade garantida por um QR Code vinculado ao Serpro. Os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor. Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial da plataforma CNH do Brasil. O sistema permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), registrando todas as informações automaticamente no Renach. O Ministério dos Transportes estima que a integração padronizará o processo em todo o país.

Resultados Expressivos e Ampliação do Acesso:

O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação e 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação. “A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu, que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, afirmou Catão. O secretário declarou que a burocracia excessiva empurrava as pessoas para a informalidade por não conseguirem arcar com os custos elevados. No novo processo, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular. O modelo mantém a exigência de exames teóricos e práticos obrigatórios. No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo ministério, disponível em textos, podcasts e vídeos.