Governo Lula aguarda relatório de PEC sobre escala 6x1 para definir tramitação de projeto
O governo Lula decidiu manter a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1 na Câmara, aguardando o relatório final da PEC sobre o mesmo tema. A estratégia, segundo Paulo Pimenta, é avaliar o parecer antes de retirar a urgência, com o objetivo de garantir a votação do tema.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por aguardar o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1, antes de retirar o regime de urgência do projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto sobre o mesmo assunto. A decisão estratégica visa assegurar que o teor da proposta legislativa esteja alinhado com as expectativas do Executivo.
Estratégia do Governo na Câmara.
De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), a intenção é manter a urgência do projeto de lei até que o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial, seja divulgado e analisado. Caso o texto final da PEC não atenda aos interesses do governo, o Palácio do Planalto pretende manter a urgência do projeto de lei e insistir na votação da proposta para regulamentar o fim da escala 6x1. Contudo, se o relatório da PEC for favorável, o governo considerará desistir da votação do projeto de lei.
Comissão da PEC Definida.
A definição do novo relator da PEC, deputado Leo Prates, foi anunciada na terça-feira (28/4) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão especial encarregada de analisar a PEC será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), solidificando a estrutura para a discussão e votação do tema crucial.