Governo Lula defende aplicação imediata de PL que encerra escala 6x1
Os ministros Luiz Marinho e Guilherme Boulos defenderam a implementação imediata do projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1, rebatendo setores do Congresso que pedem regras de transição. Eles citaram ganhos de produtividade e um estudo do Ipea, enquanto o governo articula a tramitação do PL e de uma PEC em paralelo, apesar da resistência política que classifica a medida como eleitoreira.
BRASÍLIA, DF - Os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, defenderam nesta quarta-feira (15.abr.2026) a aplicação imediata do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr fim à escala de trabalho 6x1, dispensando um período de adaptação para as empresas.
Governo quer aplicação imediata da lei.
A posição dos ministros contraria setores do Congresso que solicitam regras de transição antes que a mudança seja implementada. Segundo Marinho, a proposta do governo prevê "aplicação imediata", embora ele reconheça a autonomia do Congresso para alterar o texto, cabendo ao Executivo a "defesa do seu projeto".
O ministro do Trabalho explicou que o projeto de lei (PL) permite diferentes formatos de jornada, como a escala 5x2 (oito horas diárias) ou 4x3 (dez horas diárias), desde que negociados coletivamente entre empresas e trabalhadores. O objetivo é uma jornada limitada a 40 horas semanais, com a manutenção dos salários e dois dias de descanso por semana. O Palácio do Planalto considera que a implementação imediata, sem prazo de adaptação, simplifica o texto e evita negociações prolongadas, argumentando que o impacto nos custos seria compensado pela melhora da produtividade.
Marinho citou um estabelecimento comercial em Brasília que, após migrar espontaneamente da escala 6x1 para a 5x2, teria zerado as faltas diárias, que antes somavam 24. A motivação da empresa não foi altruísta, mas a dificuldade em preencher vagas devido à recusa de trabalhadores em aceitar empregos na escala anterior. O ministro relatou o depoimento de um recrutador: "Quando falava que a escala é 6 por 1, a pessoa falava: 'eu não posso, porque eu tenho filho para cuidar, estou fazendo um curso'".
Estudo do Ipea e resistências políticas.
Guilherme Boulos, por sua vez, mencionou um estudo do Ipea que avaliou setor por setor e concluiu que o impacto sobre as empresas seria similar ao de um aumento real do salário mínimo, medida já incorporada à política econômica governamental. O estudo, no entanto, ressalva que para setores intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto pode chegar a 6,5% do custo operacional, sugerindo transição gradual e contratações em meio período nesses casos.
Boulos afirmou que a resistência das confederações patronais é "previsível e não invalida os dados técnicos". Ele criticou a narrativa de que o fim da escala 6x1 traria problemas econômicos, declarando: "Não podemos deixar solta uma narrativa de que o fim da escala 6 X 1 vai trazer um problema para a economia. Não é verdade. (...) Eu nunca vi o presidente da Fiesp defender a melhora de direitos para o trabalhador".
Estratégia legislativa e articulação no Congresso.
Sobre o rito legislativo, Marinho explicou que optar por um projeto de lei (PL) em vez de aguardar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa acelerar o processo. O PL, por não alterar a Constituição, exige apenas maioria simples e tramita mais rapidamente, podendo ter um prazo máximo de 45 dias em cada Casa sob regime de urgência. A PEC, segundo ele, seguirá em paralelo para "blindar" a medida no futuro, impedindo sua reversão por lei ordinária, citando como exemplo o que teria sido feito pelo governo de Javier Milei na Argentina com a jornada de 12 horas diárias.
No Congresso, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, articulam para impedir que a proposta seja votada no plenário antes das eleições, avaliando o texto como uma "medida eleitoreira". Apesar disso, o governo também articula a tramitação da PEC sobre o tema, que deve ser votada nesta quarta-feira (15.abr) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a etapa inicial do processo legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), negociarão a tramitação conjunta das duas propostas no Congresso.