Governo Lula e Câmara Fecham Acordo por Jornada de 40 Horas com Duas Folgas
O governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, selaram acordo para avançar a PEC da jornada de 40 horas semanais, com duas folgas e manutenção salarial. Um projeto de lei do Planalto regulamentará os detalhes após a votação da PEC.
BRASÍLIA, DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmaram um acordo nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, para dar prosseguimento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. O pacto prevê que, após a votação da PEC, um projeto de lei (PL) do Palácio do Planalto sobre o tema seja votado para regulamentar as mudanças.
Jornada de 40 Horas e Dois Dias de Folga Garantidos
O acordo estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais de trabalho, garantindo dois dias de folga por semana e a manutenção integral dos salários. A PEC, que atualmente tramita em comissão especial na Câmara, deve ser levada ao plenário ainda em maio, segundo as expectativas.
Detalhes da Reunião e Participantes
A decisão foi formalizada após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara. Estiveram presentes no encontro os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Bruno Moretti (Planejamento), além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e do relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA). Também participaram da reunião o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Divisão de Atribuições: PEC e Projeto de Lei
O ministro Luiz Marinho esclareceu que a PEC se concentrará nas diretrizes gerais da alteração, estabelecendo na Constituição a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, a manutenção dos salários e as duas folgas. Os pormenores da implementação, incluindo regras de transição e especificidades para cada categoria profissional, serão definidos no projeto de lei do Palácio do Planalto e em negociações coletivas.
"Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em nota. O governo já havia enviado um projeto ao Congresso sobre o assunto, mas uma nova versão poderá ser apresentada se a Câmara julgar necessário.