Governo Lula envia PL para jornada de 40 horas e fim do 6x1 com urgência
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, antes do Dia do Trabalho. A medida, que busca unificar propostas e garantir controle executivo, contraria a preferência do presidente da Câmara por uma PEC e pressiona legisladores antes das eleições. Líderes da oposição criticam a iniciativa como eleitoreira.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) próprio para extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto, que terá urgência constitucional, será encaminhado nos próximos dias, antes do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. A iniciativa visa unificar as diferentes propostas que tramitam no Legislativo, propondo o modelo 5x2 com jornada máxima de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
Nova Estratégia do Planalto.
A escolha pelo Projeto de Lei reflete uma mudança de estratégia do Planalto, que optou por essa via para acelerar a tramitação e preservar maior controle sobre o conteúdo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que corria o risco de ser travada em abril, foi descartada, assim como uma Medida Provisória. O Executivo entende que o PL garante mais sustentação política e a prerrogativa de sancionar ou vetar o texto final, algo inviável em uma emenda constitucional. Adicionalmente, a aprovação de um PL exige apenas maioria simples, diferentemente dos três quintos necessários para uma PEC, facilitando o processo.
A via da PEC é consideravelmente mais longa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. A etapa na CCJ é vista como sensível pelo Planalto, por abrir margem para a falta de quórum e atrasar a votação.
Pressão Legislativa e Calendário Eleitoral.
O mecanismo de urgência constitucional impõe um prazo de análise de até 45 dias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, podendo, inclusive, bloquear outras votações. Essa medida aumenta a pressão sobre deputados e senadores para que se posicionem sobre o tema antes das eleições. O movimento governista busca, assim, contornar a via defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que priorizava o avanço do tema por meio da PEC 221 de 2019. O fim da escala 6x1 foi elencado como uma das prioridades do presidente Lula e será uma das bandeiras de sua campanha eleitoral.
Reações e Repercussão.
A movimentação do governo ganha tração em meio ao calendário eleitoral e à tentativa de evitar obstruções por parte de partidos de centro e direita no Congresso. O ministro Guilherme Boulos (Psol) chamou a proposta de “projeto da família brasileira”, questionando a qualidade de vida familiar em um regime de 6x1. Um levantamento do Datafolha indicou que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, dado utilizado por aliados para pressionar o Congresso. No entanto, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, articulam para impedir que a proposta chegue ao plenário antes das eleições, classificando-a como uma medida eleitoreira. Apesar da decisão de urgência, Lula deve consultar o presidente da Câmara, Hugo Motta, antes de formalizar o envio, buscando evitar rusgas, após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ter sinalizado anteriormente que o governo não enviaria o PL com urgência.