Governo Lula flexibiliza comunicação de ministros e libera conteúdo da EBC em período eleitoral
O governo Lula, através da Casa Civil, afrouxou as restrições de comunicação impostas a ministros e órgãos federais durante o período eleitoral, incentivando mais entrevistas e viagens, mas com cautela para evitar propaganda. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também iniciou a republicação de conteúdos previamente retirados do ar e recorreu ao TSE para definir jornalismo público de propaganda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) flexibilizou as restrições impostas à comunicação de ministros e órgãos federais durante o período eleitoral. A mudança ocorre após integrantes da Esplanada reclamarem que as orientações anteriores dificultavam a divulgação das ações das pastas.
A Casa Civil passou a recomendar que os ministros concedam mais entrevistas e intensifiquem viagens aos Estados para apresentar programas e serviços do governo. Contudo, as autoridades devem evitar discursos que possam ser interpretados como propaganda eleitoral, como menções repetidas a Lula e comparações com gestões anteriores. As instruções iniciais foram elaboradas pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). A informação foi divulgada pelos jornalistas Mariana Brasil e Caio Spechoto, da Folha de S.Paulo, em reportagem publicada nesta quinta-feira (23.jul.2026).
Retomada de Conteúdo na EBC
Um dos efeitos da revisão das normas foi a volta gradual de conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que haviam sido retirados do ar. A estatal informou à Folha que as publicações estão sendo analisadas individualmente antes de serem novamente liberadas. A EBC havia arquivado mais de 100 mil publicações sobre temas políticos e governamentais, produzidos desde janeiro de 2023 e distribuídos pela Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e pelos perfis da empresa nas redes sociais.
Adicionalmente, a EBC recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 13 de julho para que a Corte reconheça que a produção jornalística regular da Agência Brasil não constitui publicidade institucional. O pedido, ainda sob análise, busca critérios objetivos para diferenciar jornalismo público de propaganda governamental, caso a solicitação principal seja negada.
O Contexto do "Defeso Eleitoral"
As restrições eleitorais que levaram à ocultação de notícias e informações por órgãos públicos e governos estaduais são baseadas na norma conhecida como "defeso eleitoral", contida na lei 9.504 de 1997. Segundo o TSE, essa legislação visa "assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas", proibindo, por exemplo, a exibição de marcas de governos e a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas.
Apesar da flexibilização geral, as limitações mais rígidas continuam nos canais ligados diretamente ao Palácio do Planalto, onde notícias sobre anúncios do presidente ainda exibem a mensagem "conteúdo indisponível". Na Secretaria Geral da Presidência, o ministro Guilherme Boulos solicitou orientações jurídicas para divulgar projetos da pasta sem infringir a legislação, sendo aconselhado a não comparar os resultados do governo com os da gestão de Jair Bolsonaro (PL).