Governo Lula prepara decretos para endurecer regras de plataformas digitais antes da campanha de 2026
O governo do presidente Lula finaliza dois decretos que visam aumentar o rigor sobre plataformas digitais no Brasil, com entrada em vigor prevista para antes da campanha eleitoral de 2026. As medidas, discutidas pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secom, incluem a regulamentação do Marco Civil da Internet, com responsabilização de plataformas por falhas na remoção de conteúdos ilícitos (terrorismo, crimes sexuais, atos antidemocráticos) em até duas horas, e o combate à misoginia digital, protegendo mulheres e visando páginas 'red pill'.
O governo do presidente Lula está em fase de finalização de dois decretos que visam aprimorar o rigor sobre o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. A previsão é que as novas regras entrem em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Os textos estão sendo discutidos pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), e devem ser apresentados para análise do presidente Lula ainda nesta semana.
Regulamentação do Marco Civil da Internet
O primeiro decreto tem como objetivo regulamentar o Marco Civil da Internet, alinhando-se à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novas diretrizes para o dispositivo, mas que ainda não estão em plena vigência.
Este decreto deverá instituir novas obrigações para os provedores de aplicações de internet, incluindo medidas para combater “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Em consonância com a decisão do STF, o decreto também prevê que as plataformas passem a ser responsabilizadas por “falha sistêmica” na não remoção imediata de conteúdos associados a crimes graves.
A lista de crimes que ensejam a responsabilização inclui terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Além disso, o decreto prevê a necessidade de remoção de publicações referentes a “atos antidemocráticos”.
O prazo estabelecido para a remoção dessas postagens será de até duas horas após a notificação da plataforma. A fiscalização e aplicação das novas regras serão de responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Combate à Misoginia no Ambiente Digital
O segundo decreto aborda outro tema de grande relevância e que tem sido objeto de discussão no Congresso Nacional: a misoginia. A proposta visa estabelecer regras para a proteção de mulheres no ambiente digital.
A medida foca no combate às chamadas páginas “red pill”, buscando criar um ambiente online mais seguro para as mulheres.