Governo Lula propõe fim da escala 6x1 com jornada 5x2 e 40 horas semanais

BRASÍLIA, DF - O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou o texto do projeto de lei que será enviado à Câmara dos Deputados nos próximos dias, visando o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta governamental se mostra mais rígida do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jornada 5x2 e Adaptação Limitada

Fontes do Palácio do Planalto revelaram que o texto governamental propõe a redução da jornada de trabalho para uma escala 5x2, totalizando 40 horas semanais. Isso significa cinco dias de trabalho com oito horas diárias e dois dias de folga. Diferentemente das discussões sobre a PEC, o projeto de lei do governo não prevê uma regra de transição para os diversos setores da economia, estabelecendo apenas um período de aproximadamente três meses para a adaptação das empresas.

Propostas Divergentes no Congresso

No Congresso, o debate sobre a redução da jornada de trabalho apresenta outras vertentes. A PEC original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, prevê a redução da jornada com um longo período de dez anos para adaptação setorial. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apensada à PEC de Lopes, mantém as 36 horas semanais com uma escala de quatro dias de trabalho para três de folga, sem, no entanto, prever uma regra de transição. A necessidade de um período de transição é um ponto defendido pelo Centrão, que o coloca como condicionante para o avanço da PEC 6x1 na Câmara.