Itamaraty renova passaporte diplomático de Carlos Velloso, ex-ministro do STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, teve seu passaporte diplomático renovado pelo Itamaraty por mais cinco anos. A concessão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo chanceler Mauro Vieira.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, teve seu passaporte diplomático renovado por mais cinco anos pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. A decisão, que se estende por mais cinco anos, foi formalizada e publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria de renovação do documento foi assinada pessoalmente pelo chanceler Mauro Vieira, confirmando a continuidade do benefício ao magistrado aposentado.
Carreira e Indicação ao STF
Carlos Velloso ingressou no Supremo Tribunal Federal em 1990, nomeado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Ele permaneceu na Corte até sua aposentadoria compulsória em 2006, ao completar 70 anos de idade.
Base Legal para a Concessão
A concessão de passaportes diplomáticos a ex-ministros do STF é regulamentada por um decreto presidencial de 2006. Este instrumento legal estabelece que o documento pode ser concedido a personalidades que se enquadrem na categoria de 'interesse do País', abrindo uma brecha para a extensão do benefício a figuras como Velloso.