Juristas do Planalto defendem direito de Lula reindicar Jorge Messias ao STF
O secretário especial de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto, Marcelo Weick, defendeu a prerrogativa do presidente Lula de indicar novamente Jorge Messias ao STF, mesmo após a rejeição de seu nome pelo Senado. A argumentação, em artigo conjunto com Ademar Borges Filho, sustenta que a Constituição não restringe essa possibilidade.
Um dos principais conselheiros jurídicos do presidente Lula, o secretário especial de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Palácio do Planalto, Marcelo Weick, defendeu a prerrogativa do chefe do Executivo em indicar novamente o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumento Constitucional para a Reindicação.
A defesa foi formalizada por Weick em um artigo publicado no Jota, portal de notícias especializado na cobertura do Judiciário, em coautoria com Ademar Borges Filho, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça. No texto, os juristas argumentam que a Constituição Federal não contém impedimentos para que o presidente da República reindique ao STF um nome que já tenha sido rejeitado pelo Senado. Eles reforçam que a prerrogativa presidencial de escolher ministros do STF não pode ser limitada por interpretações que não estejam expressas na Carta Magna.
Rejeição Inédita no Senado Federal.
A discussão surge após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado no final de abril. Na ocasião, 42 senadores votaram contra sua indicação, enquanto 34 foram a favor. O episódio marcou um feito histórico, sendo a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo é barrada pela Casa, desde o governo de Floriano Peixoto.