Knesset de Israel aprova pena de morte para palestinos da Cisjordânia
O Parlamento israelense aprovou, por 62 a 48 votos, uma lei que institui a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus. A medida, impulsionada pela extrema-direita da coalizão de Netanyahu, gerou forte condenação internacional, de grupos de direitos humanos e da Autoridade Palestina, que a classificam como discriminatória e violadora do direito internacional. A votação ocorre em meio a um frágil cessar-fogo com o Hamas.
Detalhes da Nova Legislação.
A medida foi impulsionada por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional. Ben-Gvir declarou no Knesset que este é "um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos", acrescentando que "quem escolhe o terror escolhe a morte". A lei se aplica especificamente àqueles que "causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel", uma definição que, na prática, exclui terroristas judeus.
De acordo com a nova norma, a pena de morte será aplicável até 90 dias após a condenação definitiva, com possibilidade de adiamento por até 180 dias. O texto obriga os tribunais militares israelenses a impor essa pena aos palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, salvo exceções não definidas. Em contraste, os tribunais que julgam cidadãos israelenses têm a possibilidade de aplicar prisão perpétua em vez da pena capital.
Onda de Condenação e Críticas.
A Autoridade Palestina reagiu prontamente, acusando Israel de tentar "legitimar execuções extrajudiciais" e de violar o direito internacional. O gabinete do presidente Mahmoud Abbas afirmou que "tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino", garantindo a continuidade da "luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como sua capital". O ministério palestino dos Negócios Estrangeiros considerou a lei "um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação" israelense.
Organizações de defesa dos Direitos Humanos em Israel denunciaram a legislação como "um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinos". A Associação para os Direitos Civis em Israel já apresentou um recurso contra a lei no Supremo Tribunal de Israel. Internacionalmente, o Conselho da Europa classificou a nova lei como um "grave retrocesso". Alain Berset, secretário-geral da organização, disse que a medida representa "um novo afastamento de Israel do quadro de valores a que historicamente optou por aderir", considerando a pena de morte "um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos" e sua aplicação discriminatória "inaceitável".
Mesmo antes da votação, a proposta já havia recebido críticas dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que apontaram seu caráter "de fato discriminatório" contra os palestinos e o potencial de minar os princípios democráticos de Israel. O Hamas, por sua vez, declarou que a nova lei reflete a "natureza sanguinária" de Israel e "expõe a falsidade de suas repetidas alegações de que é civilizado e comprometido com os valores humanos".
Contexto do Conflito e Precedentes da Pena Capital.
A votação no Knesset ocorreu em um momento de fragilidade, enquanto um cessar-fogo entre Israel e o Hamas está em vigor desde 10 de outubro, mais de dois anos após o início da guerra na Faixa de Gaza. O conflito foi deflagrado por um ataque sem precedentes do movimento islâmico-palestino Hamas em 7 de outubro de 2023.
Embora a pena de morte exista em Israel, ela foi aplicada apenas duas vezes na história do Estado: em 1948, contra um capitão do exército acusado de alta traição, e em 1962, quando o criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann foi enforcado. Atualmente, a pena capital é proibida para a maioria dos crimes em Israel, sendo permitida apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.