Leilão de Capacidade: Suspeitas de Prejuízo Bilionário e Falhas Técnicas Levam a Ofensiva Legal
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), que contratou 19 GW de potência, enfrenta uma ofensiva coordenada no Cade, TCU e MPF devido a questionamentos sobre alegados prejuízos de até R$ 800 bilhões aos consumidores e falhas técnicas. Há críticas ao aumento do preço-teto e à exclusão de baterias, enquanto grandes empresas como Eneva e Petrobras defendem a estabilidade do sistema. A Aneel suspendeu a homologação à espera de decisão judicial.
BRASÍLIA, DF - O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de março de 2026, tornou-se o centro de uma ofensiva coordenada por órgãos de controle e justiça. O certame está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) devido a sérios questionamentos.
O Leilão de Reserva de Capacidade sob Ataque
Em jogo está a contratação de 19 gigawatts (GW) de potência, volume que, para fins de comparação, supera a capacidade total da usina de Itaipu. Contudo, este volume robusto é contestado por alegados prejuízos bilionários aos consumidores e supostas falhas técnicas no processo de escolha das fontes de energia. O impacto na conta de luz pode, segundo projeções, atingir R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos.
De acordo com informações veiculadas pelo jornal O Globo, o Cade iniciou um inquérito administrativo para analisar as denúncias do deputado Danilo Forte (PP). O parlamentar aponta “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade” no relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Paralelamente, o MPF solicitou à Justiça a suspensão imediata da homologação e assinatura dos contratos, citando irregularidades no processo.
Prejuízos Bilionários e Preço-Teto em Destaque
A dimensão financeira da disputa é colossal. Segundo apurações do jornal O Estado de S. Paulo, as empresas vencedoras preveem uma receita de R$ 515 bilhões em 15 anos pela disponibilidade energética. No entanto, o custo total repassado aos consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem efetivamente acionadas.
Um dos pontos mais criticados é o ajuste do preço-teto para as usinas. O Estadão revelou que o Ministério de Minas e Energia (MME) revisou os valores apenas 72 horas após a publicação original, elevando o teto para usinas existentes de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano, um aumento de 101%. O ministro Alexandre Silveira justificou a medida, afirmando que os preços iniciais foram um “erro” e que a manutenção do valor baixo comprometeria a competitividade do leilão.
Dinâmica dos Beneficiados e Críticas do Setor Renovável
A análise da dinâmica dos atores envolvidos mostra que grandes conglomerados como Eneva, Petrobras e Âmbar Energia consolidaram posições estratégicas. A Eneva, por exemplo, estima um faturamento de R$ 134 bilhões em 15 anos com 12 projetos selecionados. A Petrobras recontratou nove térmicas, com receita projetada de R$ 44 bilhões. Esses grupos defendem a realização do leilão como crucial para a estabilidade do sistema, especialmente para compensar a intermitência de fontes renováveis.
No entanto, o setor de energias renováveis e associações de consumidores expressam forte preocupação. A Casa dos Ventos, liderada por Mário Araripe, é uma das principais vozes contra a exclusão de sistemas de baterias do leilão. O argumento é que a contratação massiva de termelétricas inflexíveis e poluentes esvazia o potencial das fontes limpas e mais baratas. Entidades como a Abrace Energia, por sua vez, avaliam que a contratação de 10 GW seria suficiente, considerando o volume de 19 GW um excesso custoso a ser arcado integralmente pelo consumidor na conta de luz.
Posição do Ministério e Situação Atual
O Ministério de Minas e Energia refuta as suspeitas, assegurando que o processo seguiu todas as normas técnicas e legais e que teve acompanhamento do TCU. O MME acrescenta que a tecnologia de baterias será tema de um leilão específico ainda em 2026. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém suspensa a homologação do leilão, aguardando uma decisão judicial definitiva sobre o caso.