Liberdade de Imprensa: PF Defende Jornalista Luís Pablo em Relatório ao STF
Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes em 15 de julho, o delegado da Polícia Federal Antonio Carlos Knoll de Carvalho afirmou que o jornalista maranhense Luís Pablo, investigado por quebra de sigilo de fonte, está protegido pela liberdade de imprensa e não pode ser acusado de crime. A PF apontou o ex-secretário Raimundo Cutrim como a possível fonte, atribuindo a ele a eventual conduta criminosa por divulgar dados restritos.
Em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Knoll de Carvalho defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte no inquérito que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo. O documento, ao qual a coluna teve acesso, foi encaminhado à Corte em 15 de julho.
Defesa da Liberdade de Imprensa no Relatório Policial.
O delegado da PF afirmou, logo na primeira página do relatório, que o jornalista Luís Pablo não poderia ser acusado de crime. Knoll de Carvalho destacou que o profissional está "acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais", invalidando a possibilidade de incriminá-lo por sua atuação jornalística.
Origem da Polêmica e Ação do STF.
A investigação gerou considerável polêmica após o ministro Alexandre de Moraes autorizar medidas contra Luís Pablo, incluindo busca e apreensão e a quebra de sigilo da fonte de uma reportagem. A matéria jornalística em questão, publicada por Luís Pablo, abordava o suposto uso indevido de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.
Atribuição de Possível Crime à Fonte Pública.
De acordo com o delegado, a eventual conduta criminosa poderia ser atribuída à fonte do jornalista, especialmente se essa for um agente público. Knoll de Carvalho ressalta que "a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal".
Identificação da Fonte por Meio Digital.
O relatório da PF faz uma referência direta ao ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como a fonte de Luís Pablo. A identificação ocorreu por meio de conversas de WhatsApp encontradas no notebook do jornalista, apreendido durante as investigações. O delegado frisou essa descoberta ao tratar dos dados encontrados no aparelho.