Líderes Bolsonaristas Articulam Inclusão de Regime Alternativo de Trabalho na PEC do 6x1
Deputados bolsonaristas na Câmara buscam adicionar à PEC do fim da escala 6x1 uma proposta que permite contratação por horas trabalhadas, negociada diretamente entre patrão e empregado, criando um regime alternativo à CLT.
Lideranças bolsonaristas na Câmara dos Deputados estão articulando a inclusão de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa visa permitir que contratações por horas trabalhadas sejam negociadas diretamente entre patrão e empregado.
Articulação Parlamentar em Destaque.
A proposta tem sido encabeçada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que atualmente preside a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Ambos são figuras-chave na defesa da criação de uma nova modalidade de contrato que flexibilize as relações de trabalho no país.
Proposta de Novo Regime Trabalhista.
Na última segunda-feira, 11 de maio, deputados protocolaram pedidos para apensar à PEC do 6x1 uma outra Proposta de Emenda à Constituição. Essa PEC, de autoria do deputado Maurício Marcon (PL-RS), cria a possibilidade de o trabalhador optar por esse novo regime trabalhista. A proposição prevê que o funcionário poderá trabalhar até 44 horas semanais de forma flexível, com o pagamento sendo efetuado por hora trabalhada, desde que haja acerto entre empregador e empregado.
Marinho defendeu que, além da PEC, a Câmara analise outros projetos de lei para tratar das regras de cada setor.