Lula Sanciona Lei que Cria Instituto Federal na Paraíba e Abre Mais de 26 Mil Cargos Federais
O presidente Lula sancionou o projeto de lei 5874/2025, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB), reduto político do presidente da Câmara, Hugo Motta. A nova lei também autoriza a criação de 26.688 novos cargos no governo federal, com um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões em 2026.
BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 5874, de 2025, que formaliza a criação do Instituto Federal (IF) do Sertão Paraibano. Com sede na cidade de Patos, na Paraíba, a nova unidade de ensino está estrategicamente localizada no reduto político e familiar do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cujo pai, Nabor Wanderley (Republicanos), é o prefeito da cidade.
A legislação, de autoria do governo Lula, foi encaminhada à Câmara pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação). O texto, que agregou três projetos de lei apensados, foi aprovado em votação simbólica tanto na Câmara, em fevereiro, quanto no Senado, em março, graças a um acordo entre as bancadas.
Impacto Orçamentário e Novos Cargos
Além da fundação do IF, a nova lei também determina a criação de 26.688 novos cargos no governo federal. O impacto financeiro estimado para estas novas posições é de R$ 5,3 bilhões em 2026, com os valores já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A plena execução dessas medidas, incluindo a implantação dos institutos federais e a realização de concursos públicos para os novos cargos, depende de passos futuros.
A nova lei altera a Lei 11.892, de 2008, que regulamenta a criação e organização dos Institutos Federais, permitindo o desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para a fundação da nova instituição educacional.
Investimentos Amplos na Educação Federal
Em um contexto mais amplo de investimentos na área educacional, o governo federal tem reportado diversas ações. Foram entregues 107 obras educacionais em 16 estados do país, resultando em um investimento de R$ 413,49 milhões, com recursos provenientes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Brasil conta com 9.700 obras de educação em todo o território nacional, das quais 7.100 estão em andamento e 2.600 já foram concluídas. No que tange à infraestrutura tecnológica, 99.005 escolas públicas foram conectadas para uso pedagógico. Em termos de energia elétrica, 136.525 escolas possuem infraestrutura adequada, representando 98,9% do total.
Adicionalmente, 102.338 escolas, ou 74,1% do total, dispõem de internet com conexão e velocidade apropriadas. Para o uso de Wi-Fi, 101.559 unidades, equivalentes a 73,5%, possuem cobertura adequada para fins pedagógicos, conforme dados do Executivo.