Manifesto Pressiona por Fontes Não Intermitentes no Projeto Redata do Congresso

Um manifesto lançado nesta terça-feira (12.mai.2026) por dez frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo cobra que o Projeto de Lei (PL) que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) contemple fontes de energia não intermitentes. O documento, batizado de “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil”, exige que o texto estenda os benefícios fiscais a data centers que utilizem fontes capazes de proporcionar fornecimento ininterrupto, incluindo opções não renováveis.

Setor Cobra Fontes Firmes para Data Centers

O texto do Redata que tramita no Congresso cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil, desde que atendam a uma série de critérios. O projeto, já aprovado na Câmara e aguardando análise do Senado, estabelece que os incentivos serão concedidos apenas a operações que satisfaçam a totalidade da demanda de energia elétrica com “suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis”. Entretanto, fontes como a eólica e a solar, amplamente usadas globalmente, são intermitentes e dependem de variáveis ambientais, não assegurando fornecimento constante.

A necessidade de funcionamento ininterrupto dos data centers, que armazenam e processam dados de sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial, é crítica. Por isso, os signatários do manifesto alertam para a urgência de assegurar a disponibilidade de “energia firme, contínua e confiável”. Segundo o documento, a inclusão de outros tipos de energia no Redata reduzirá riscos operacionais, aumentará a confiabilidade do sistema e proporcionará maior segurança aos investidores.

Negociações por Gás Natural e Nuclear Avançam

Embora o manifesto não especifique as fontes, Tatiana Ribeiro, diretora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que lidera o processo, sugere incluir no projeto a possibilidade de abastecimento por gás natural, com emissões de carbono inferiores às tradicionais, para uso como sistema de contingência. O biometano, uma fonte firme e renovável, também é uma proposta dos signatários. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, apresentou uma emenda para incluir gás natural, biometano e energia nuclear entre as fontes aptas ao suprimento de energia para os data centers beneficiários. Negociações para essa mudança estão em andamento no Senado e com o governo.

O Redata havia sido inicialmente instituído pela MP (Medida Provisória) 1.318/2025, editada pelo governo em setembro de 2025, mas caducou em 25 de fevereiro de 2026 por falta de aprovação. Para substituí-la e evitar prejuízos a investimentos já feitos, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o PL 278/2026, aprovado pelos deputados na madrugada de 25 de fevereiro e que agora está travado no Senado.

Incentivos Fiscais Cruciais para Investimentos

O PL estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia usados em data centers. Entre os tributos contemplados estão Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins. Na prática, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país.

A suspensão dos tributos pode ser convertida em alíquota zero após o cumprimento de condições como investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno. Uma vez atendidas, os equipamentos passam a ter isenção definitiva desses impostos, tornando o Brasil mais competitivo. A avaliação é que o Brasil está perdendo investimentos no setor por causa da demora na análise da proposta, que está parada e sem acordo no Senado desde fevereiro.