Moraes arquiva inquérito contra presidente da Câmara Hugo Motta e outros parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quinta-feira (21/05/2026) uma investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso apurava a entrada de bagagens sem fiscalização no Brasil. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de participação dos políticos em irregularidades.
BRASÍLIA, DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, uma investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares. O inquérito apurava o caso de entrada de bagagens no Brasil sem a devida fiscalização.
Parlamentares sob investigação.
A investigação, que havia sido aberta pela Polícia Federal (PF), mirava, além de Motta, outros três parlamentares com foro privilegiado: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso chegou ao STF justamente pela presença dessas autoridades.
Origem do inquérito e o 'Jogo do Tigrinho'.
O inquérito foi instaurado após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada de bagagens sem fiscalização adequada. Essa facilitação teria ocorrido por um tripulante da aeronave que transportava os parlamentares da ilha caribenha de Saint Martin. O voo foi realizado em um avião particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como "Fernandin OIG", apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado "jogo do tigrinho".
Parecer da PGR e decisão de Moraes.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação em relação aos parlamentares, argumentando a ausência de qualquer indício de participação deles em irregularidades. Segundo a PGR, imagens analisadas indicavam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização, e não havia evidências de ligação entre os políticos e as bagagens investigadas.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido da PGR. Em sua decisão, o magistrado afirmou que não existem “indícios mínimos” de crime praticado pelos parlamentares. Ele sustentou que a simples presença deles no voo não justifica a manutenção de uma investigação criminal. Moraes também citou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, mencionando que manter um inquérito sem justa causa configura constrangimento “injusto e grave” aos investigados.
Desdobramentos do caso.
É importante destacar que o arquivamento determinado por Moraes se refere exclusivamente a Hugo Motta, Ciro Nogueira, Isnaldo Bulhões e Dr. Luizinho. O restante do caso, envolvendo os demais investigados que não possuem foro privilegiado, foi enviado à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde as apurações seguirão seu curso.