Moraes Ignora PGR em Operação de Busca e Apreensão na Residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 8 de julho de 2026, sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Interlocutores de Moraes justificaram a decisão com base na Lei de Execução Penal, e embora o mandado previsse a apreensão de armas e documentos, nada foi encontrado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ignorou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ordenar uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 8 de julho de 2026. A ação visava a busca por armas e munições na casa de Bolsonaro, localizada em Brasília.
Diferentemente de decisões recentes relacionadas ao ex-mandatário, Moraes não solicitou, desta vez, uma manifestação prévia da PGR sobre a diligência. A assessoria de imprensa da Procuradoria confirmou à coluna que não emitiu parecer sobre a operação, uma vez que Moraes não abriu espaço para a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Justificativa para a Dispensa da PGR
Interlocutores de Moraes no STF argumentam que não havia necessidade de ouvir a PGR porque a prisão domiciliar humanitária estaria sujeita às mesmas regras da prisão comum. Segundo esses interlocutores, a Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984) prevê que compete ao juiz adotar as medidas necessárias para a fiel execução da pena, bem como fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso.
O ministro ressaltou em sua decisão que, “nos termos do art. 66 da Lei 7210/1984, compete ao Juízo da Execução adotar todas as medidas necessárias à fiel execução das decisões proferidas, bem como fiscalizar o efetivo cumprimento das condições impostas ao apenado.”
PGR Informada Apenas Após a Operação
Moraes só intimou a PGR sobre a operação após as diligências terem sido concluídas. Na intimação, o ministro apenas deu ciência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre sua decisão.
Detalhes da Busca e o Resultado
O mandado assinado por Moraes previa a apreensão de armamentos, munições, acessórios, documentos de registro de armas e outros materiais eventualmente relacionados à investigação. No entanto, segundo a defesa de Bolsonaro, nenhum desses itens foi encontrado durante as diligências realizadas pela Polícia Federal. A própria corporação também confirmou que nada foi achado na residência.
Na decisão, Moraes argumentou que as buscas eram necessárias porque havia informações desencontradas sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.